Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O CMDCA tem por objetivo desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, agir junto a sociedade e aos órgãos públicos para que a criança e o adolescente estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão; propor e garantir uma política compatível com as reais necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
Decreto Nº 10.684/2015 - Homologa o resultado da eleição do Conselho Tutelar do ano de 2015.
Decreto Nº 10.684/2015 - Homologa o resultado da eleição do Conselho Tutelar do ano de 2015.
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