Governo Federal lança Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval

Ação tem como foco o enfrentamento a cinco violações de direitos: trabalho infantil, violência sexual, uso de álcool e outras drogas, desaparecimento de crianças e meninos e meninas em situação de rua

Em períodos de festas populares como o carnaval aumentam os riscos para situações de violência contra crianças e adolescentes, que ficam mais vulneráveis em grandes aglomerações. 

Para sensibilizar e alertar a sociedade, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) lança a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval. Com o tema Respeitar, Proteger, Garantir – todos juntos pelos direitos da criança e do adolescente, a ação divulga os principais canais de denúncia: Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o aplicativo Proteja Brasil. 

A iniciativa conta com a parceria do Ministério do Turismo, Infraero, Frente Nacional dos Prefeitos, União Europeia e Childhood Brasil.

A expectativa é conscientizar a população a denunciar qualquer situação de violação de direitos, especialmente a violência sexual, o trabalho infantil, o uso de álcool e drogas e crianças em situação de rua, que são as mais recorrentes em festas populares. Além disso, busca alertar os pais e responsáveis para importância de prevenir o desaparecimento de meninos e meninas.

“A Campanha pretende promover uma mudança cultural no país, a partir do esclarecimento do conceito “violação de direitos da criança e do adolescente” e foi elaborada partindo da premissa de que a prevenção e a denúncia são ações cotidianas e de responsabilidade de todos."

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) busca PREVENIR a ocorrência de situações de vulnerabilidade e de riscos sociais por meio do acompanhamento das famílias. 

Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece apoio e orientação especializados a pessoas que JÁ VIVEM em situação de risco comprovada, ou seja, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

Deu pra entender? 

Conheça também outras unidades da assistência social: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia...

Município realiza capacitação para Organizações da Sociedade Civil

O município de Santa Rita do Sapucaí através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Controladoria Interna realizou uma capacitação sobre a Lei 13.019/14 – Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na manhã de quinta-feira, dia 16 de Fevereiro, no auditório da Incubadora Municipal de Empresas.

O evento contou com a presença de representantes das organizações da sociedade civil, que pretendem receber recursos financeiros do município para melhor entendimento da lei do marco regulatório, e conhecimento das providencias a serem adotadas pela administração para adequar o repasse financeiro às referidas instituições.

Além dos representantes das associações, o evento contou com a presença de representantes de conselhos municipais, da Câmara Municipal e funcionários da prefeitura.

Para Ana Paula Barbosa, assistente social do município: “ O intuito do evento foi a realização de uma Audiência Pública para apresentar as Organizações da Sociedade Civil – OSC de Santa Rita, o Marco Regulatório que veio com a Lei nº 13019/2014, o qual regulamenta a parceria entre Administração Pública e as OSCs no repasse de recursos públicos em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. A referida legislação abrange os fundamentos, princípios; as diretrizes; definições e as cinco fases da parceria.”

Conclui-se que Santa Rita do Sapucaí, deu um importante passo na implantação da Lei 13019/2014, proporcionando conhecimento para as OSCs do regime que norteará os repasses de recursos públicos ainda esse ano. 

Analisando de uma forma geral, o Marco significa mais transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos que deve ser destinado por meio de serviços de qualidade para a população.

"Fato inédito"- Santa-ritense doa sua casa para a prefeitura

O Sr. José Antonio del Castillo, "Sr. Dedé", fez uma coisa inédita em nosso município, doou sua moradia no centro da cidade, próximo ao Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL, para a instalação de uma creche municipal que terá o nome de sua mãe, Hespanha del Castillo "Dona Hespanha".

O prefeito municipal Jefferson Gonçalves Mendes, faz questão de agradecer publicamente o seu Dedé, pela confiança na doação e o empenho de seu irmão Sr. Leoncio.

Em nome de toda população, agradecemos ao Sr. Dedé e sua família.

E temos a certeza, que este gesto, tão nobre, ficará para sempre na memória do nosso povo.

4.733 alunos receberão kit Escolar

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, começou a entregar nesta segunda-feira (06/02) o kit escolar para todos os alunos das Escolas Municipais, escolas rurais, APAE e Centros Municipais de Educação Infantil (creches) e Escolas Estaduais (alunos do 1º ao 5º ano).

Neste ano serão distribuídos:

1.009 tintas guache 

1.009 massas de modelar 

1.009 caixas de giz de cera 

13.080 cadernos brochurão (60 fls) 

4.922 cadernos de desenho 

3.913 lápis de cor 

7.346 lápis pretos 

3.673 borrachas 

3.913 apontadores 

2.904 réguas 

2.904 tesouras 

2.904 colas 

288 cadernos de dez matérias 

1.672 canetas azuis e 

1.672 canetas vermelhas.

Um total de 4.733 alunos serão beneficiados.

Apoio : Câmara Municipal

Fonte: https://www.facebook.com/pg/PrefsSRS/phot....

 

O Estatuto da Criança e Adolescente garante os direitos básicos dos pequenos cidadãos. Confira a ECA na íntegra aqui: http://bit.ly/1MzlCIG.

Descrição da imagem: sete crianças, cada uma usando uma blusa de uma cor, apontando para um mapa mundi e sorrindo. 

Texto: direito das crianças. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer,esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ECA, art. 71.

Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

Prêmio Destaque Profissional 2016

A Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social premiou os profissionais que se destacaram no ano de 2016. 

O objetivo foi de incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais, proporcionando o merecido reconhecimento.

A escolha partiu de cada Instituição e teve como critérios a dedicação ao Serviço Público, o comprometimento ético, a qualidade no trabalho que desenvolve o interesse e disponibilidade em aprender, a iniciativa e liderança e o cumprimento das normas.

O Secretário Norival Fernandes Mendes parabenizou a todos ressaltando que o prestígio e sucesso são frutos de esforço, dedicação, comprometimento e qualidade de toda a Equipe e agradeceu o palestrante Janilton Prado que tão bem ressaltou a importância da excelência no trabalho.

A conquista do sucesso é consequência de atos bem feitos.Ao se decidir buscar o sucesso, a primeira etapa já está ganha, pois isso já faz seus atos serem mais corretos e melhores.

 

 

Prêmio Destaque Profissional 2016 - SMDS

A Prefeitura Municipal, comunica que: através de projeto de lei, deu aumento de 6,57% (de acordo com a inflação) para os salários dos funcionários públicos e aumentou o vale-alimentação, que passou a ser R$191,83.

Comunica também que o salário de Fevereiro será pago adiantando, devido aos feriados do final do mês.

Apoio: Câmara Municipal.

O prefeito Jefferson Gonçalves Mendes comunica, com muita alegria, que já estão colocando os postes de energia e iluminação no Loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes. 

Assim que estiver tudo pronto vai autorizar as pessoas que já construíram suas casas a mudarem para lá.

Nesse sistema de parceria entre prefeitura e moradores já estamos contabilizamos, nesta gestão e anteriores, mais de 2000 casas atendendo aproximadamente 10.000 pessoas!

Todo trabalho honesto é abençoado por Deus e tem sucesso!

Apoio: Câmara Municipal.

O Bolsa Família não garante apenas transferência de renda às famílias pobres e extremamente pobres. 

O programa também contribui para o acesso de crianças e jovens à educação: https://goo.gl/f1Sf2d