Prefeitura realiza reunião participativa 

 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que no dia 30 DE ABRIL de 2015, às 19h, no Auditório da Incubadora de Empresas, localizada na Av. Francisco Andrade Ribeiro, 543 – Família Andrade realizará Reunião Participativa com a função de colher subsídios para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Santa Rita do Sapucaí, conforme a Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e a Lei nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Venha nos ajudar a fazer nosso Plano!

Conheça o diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no link: 

http://tinyurl.com/nfnmxxr

Marca dos 10 anos do SUAS representa o início da consolidação da política socioassistencial

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa 10 anos de apoio e proteção à população, com recursos e profissionais qualificados para garantir direitos, enfrentar a pobreza e proteger as pessoas mais vulneráveis. Para comemorar essas conquistas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança a marca de 10 anos do Suas. 

Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, é preciso apontar novos rumos para a política de assistência social. "A nova marca representa o fim da etapa de criação, estruturação e implantação do sistema para o início de uma etapa de consolidação da política de assistência social", explica. 

Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas da área de assistência social. Para reforçar o atendimento à população, o governo federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 70,8 bilhões, em 2014, mudando a vida de milhões de brasileiros. 

Atualmente, o sistema está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. 

"Conquistamos avanços significativos. Agora é preciso concretizar resultados, dar visibilidade e difundir o trabalho realizado pela assistência social", destaca Ieda Castro. 

Para a secretária, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos destaques do Suas. No valor de um salário mínimo, ele contribui para melhorar a vida de 4,1 milhões de beneficiários, sendo pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idosos a partir de 65 anos. Muitas crianças e adolescentes também recebem o benefício. O BPC na Escola conseguiu identificar as barreiras que impediam os beneficiários de até 18 anos de frequentarem a escola, e conseguiu inserir 310 mil jovens na rede de educação. 

O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de assistência social. As equipes volantes estão nas ruas identificando e visitando famílias que vivem em áreas de difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são atendidas com a ajuda das lanchas sociais. 

Capacitação – No total, são mais de 590 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos. Os bons resultados obtidos pelo Suas dependem do trabalho desenvolvido pelos gestores e trabalhadores da assistência social. Para melhorar cada vez mais esse atendimento, o CapacitaSuas foi criado para qualificar esses trabalhadores. Já foram investidos, entre 2012 e 2014, R$ 90 milhões no aperfeiçoamento do atendimento à população. 

"Esperamos que, nos próximos 10 anos, a gente consiga consolidar essa ideia de ter um sistema público que se integra a outros sistemas e, com isso, conseguir proteger melhor a população. A assistência social é um direito", enfatiza Ieda Castro. 

Fonte: InfoSUAS de 23/04/2015

Termina no dia 31 de julho o prazo para gestores preencherem o Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social (CNEAS), para assim avançarmos e qualificarmos os serviços ofertados pelas entidades privadas de assistência social.

Assistência Social tem nova Secretária Nacional

A assistente social Ieda Castro, 56 anos, é a nova Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Ela assumiu a pasta na sexta-feira (17/04), substituindo Denise Colin. 

Segundo a secretária, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a qualificação dos serviços ofertados nos mais de dez mil equipamentos públicos estão entre os principais objetivos da secretaria. 

“Criamos o Suas, estruturamos e colocamos um CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] em praticamente todos os municípios. Agora, devemos qualificar os serviços, porque o mais importante do sistema é que a população usuária perceba que está sendo atendida pelo Estado com qualidade”, afirmou.

Ieda Castro é cearense e tem uma vasta experiência na área. Ela foi presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em 2010 e 2011. Além disso, esteve à frente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú (CE) - região metropolitana de Fortaleza - entre 2005 e 2011 e retornou ao cargo em 2012. Ela foi ainda integrante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2009. 

Ela também foi presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Ceará e participou da diretoria nacional do Conselho Federal de Serviço Social. Por isso, reconhece a necessidade de educação permanente para os mais de 600 mil profissionais da área. “A melhoria dos serviços passa pela qualificação dos trabalhadores, para, assim, superar a rotatividade que ameaça o acesso ao direito à assistência social”, ressaltou. “Sou uma trabalhadora do Suas. Só mudei de lugar. E vou olhar por melhores condições de trabalho e pela construção de uma carreira para esses profissionais”, completou. 

A secretária destacou a necessidade de fortalecer o acordo federativo na consolidação do Suas. “O sistema é único, por isso é importante que os estados, os municípios e a União estejam juntos na sua operação. Isso exige de todos um esforço para regular, monitorar, acompanhar e apoiar, técnica e financeiramente, para que a municipalização da assistência social seja efetiva.” 

Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), a nova secretária nacional de Assistência Social é especialista em gestão pública, mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutora em política social pela Universidade de Brasília (UnB). 

Fonte: MDS

Serviço Social e Educação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Santa Rita” iniciou mais uma parceria com a Educação, por meio da Escola Municipal “Valéria Junqueira Paduan”.

O Objetivo será desenvolver oficinas com famílias uma das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias - PAIF.

Segundo as Orientações Técnicas sobre o PAIF (2012) “as oficinas com famílias consistem na realização de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, por meio de seus responsáveis ou representantes, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS”.

Essa ação do PAIF integra o conjunto de ações que visam o fortalecimento das famílias para que as mesmas possam desenvolver efetivamente suas funções familiares.

As oficinas com famílias têm por intuito suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre vulnerabilidades e riscos sociais, ou potencialidades, identificados no território, contribuindo para o alcance de aquisições, em especial, o fortalecimento dos laços comunitários, o acesso ao direitos, o protagonismo, a participação social e a prevenção e riscos. (Orientações Técnicas sobre o PAIF, 2012)

No cotidiano do trabalho do CRAS identifica-se frequentemente demandas envolvendo as funções familiares. Muitas famílias procuram os serviços solicitando apoio na educação e direcionamento dos filhos. Diante desse fato e ciente de suas atribuições a Equipe do CRAS desenvolve essa ação priorizando seu principal objetivo que é o fortalecimento das famílias com ações educativas e informativas, visando prevenir situações de riscos sociais.

A primeira oficina com famílias aconteceu na última terça-feira (14/04), tendo como público as famílias da zona rural de alunos da Escola Municipal “Valéria Junqueira Paduan” e será estendido as famílias da zona urbana.

O trabalho está estruturado para acontecer em 6 (seis) encontros no decorrer do ano. Cada encontro abordará temáticas pertinentes as famílias. Essas temáticas serão planejadas e preparadas mediante demandas identificadas juntamente com as famílias participantes, visando atender suas necessidades e anseios.

As oficinas serão executadas pela Equipe Técnica (Assistente Social, Psicóloga, Psicopedagoga) e Administrativa do CRAS.

Serviço Social e Saúde

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS através do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS “Santa Rita” continua o trabalho em parceria iniciado em 2014 com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio das Equipes da Estratégia de Saúde da Família 6 e 8, responsáveis pela cobertura da zona rural. 

A parceria visa estender os serviços do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para a população rural, cumprindo um dos princípios da Assistência Social que prevê: “IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais” (PNAS- 2004).

O trabalho está organizado entre a Equipe do CRAS, nos Serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e Equipes da ESF; por meio de reuniões entre as Equipes para planejamento das ações.

Mediante o cronograma fornecido pela ESF, o CRAS planeja as datas, buscando atender primeiramente os bairros que apresentam maiores índices de vulnerabilidade e riscos sociais.

O trabalho com as famílias está dividido entre algumas ações do PAIF: Inicia-se com o trabalho coletivo, apresentando os serviços da Assistência Social; com foco nos trabalhos do CRAS apontando os direitos que devem ser garantidos. Nesse momento, distribuem-se os folders contendo diversas informações; Após reserva-se um espaço para atendimento individual, destinado às pessoas que demandam orientações individuais; E por fim realizam-se visitas domiciliares para as famílias dos bairros que demanda serviços sociais. Essas famílias são indicadas pela Equipe de Saúde.

Na segunda-feira (13/08) realizou-se o trabalho no Bairro Rural Pouso do Campo com a equipe ESF 8. Ainda no mês de abril serão atendidos os bairros do Balaio, no dia 23/04/2014 e São José da Cruz das Caveiras no dia 30/04/2014, esses juntamente com a equipe ESF 6.

 

Ciclo de Eventos sobre Demandas do Judiciário no SUS e SUAS

Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS participaram na sexta-feira (10/04) da primeira edição do ciclo de eventos denominado “Demandas do Judiciário  no SUS e SUAS: construindo uma resposta ética". 

O encontro realizado pelo Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais (CRP-MG), por meio da subsede Sul ,aconteceu na Superintendência Regional de Saúde, localizada na Av. Vicente Simões, 894, Bairro Nova Pouso Alegre.

Os encontros têm por objetivo  identificar e debater  as demandas do Judiciário aos técnicos que atuam nas Políticas de Saúde e Assistência Social. 

A partir deste ciclo de debates,  pretende-se promover atividades de interlocução com o  Judiciário para  esclarecer papéis, atribuições e competências dos  profissionais dos  SUAS e SUS e do Sistema de Justiça.

Estão abertas as inscrições para os candidatos a eleição do Conselho Tutelar de Santa Rita do Sapucaí

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informa que já estão abertas as inscrições para os candidatos que desejam concorrer às eleições para o Conselho Tutelar.

A presidente do CMDCA, Hermínia Helena de Morais, comunica que as inscrições já começaram e encerram em 12 de maio. No total, são cinco vagas de conselheiro em disputa.

As inscrições estão sendo feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, localizada na Alameda José Cleto Duarte, número 57, entre as 8h às 10h30min e entre 13h30 às 15h30m. e o Edital está disponível na Prefeitura Municipal, SMDS e no Fórum.

As eleições unificadas em todo o Brasil irão ocorrer no dia 4 de outubro e o mandado será de quatro anos.

O processo será realizado em três etapas: Análise de documentos, Aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e depois a Eleição.

X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) realizou, nesta quarta-feira (08/04), a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Sapucaí.

O evento, que aconteceu no Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC) teve como objetivo discutir, elaborar e promover diretrizes para criação e implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os grupos trabalharam dentro de cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O CMDCA também escolheu os delegados para Conferência Estadual, conforme orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) avaliou e compartilhou as ações e experiências do poder público municipal nas ações efetivas para crianças e adolescentes no município.

O prefeito Jeffinho parabeniza o CMDCA e a SMDS pela iniciativa e ressalta que a conferência é um evento de fundamental importância, porque é o momento de trazer o jovem para criar políticas públicas, identificando o que é realmente necessário para eles.

Fonte: Facebook

Em 2014, a Assistência Social teve um recorde no percentual de preenchimento do Plano de Ação, atingindo 99,87%.

O aplicativo para elaboração do plano de 2015 do SUAS já está disponível.

Entrega de Ovos de Chocolate - SCFV

Um dos maiores símbolos da Páscoa atualmente são os populares ovos de páscoa. Nessa data, as pessoas possuem a tradição de presentear os amigos, familiares, e principalmente as crianças, com ovos de chocolate. 

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS realizou hoje, 01 de abril, entrega de ovos de chocolate para as crianças e/ou adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CRAS “Santa Rita”.

Durante o evento as crianças prestaram uma singela homenagem a Monitora de Artes, Renata Feliciano, que encerrou suas atividades no CRAS rumo a novos projetos. Sucesso em sua nova caminhada!

O Coordenador do CRAS, Roberto Santos de Paula, agradece o prefeito Jeffinho pela atenção e dedicação dispensadas aos usuários do SCFV e deseja que nesta Páscoa você tenha um reencontro consigo mesmo e que as portas que o Cristo já abriu conduzam, realmente, a um caminho de muita luz, renovação e libertação.

Apoio: Câmara Municipal