sexta-feira, 31 de julho de 2015
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Turmas abertas no Portal EaD-MDS
Os cursos de Educação a Distância (EaD), oferecidos no Portal EaD-MDS, são fundamentais para a capacitação das equipes do Bolsa Família e do Cadastro Único.
No momento, estão disponíveis estas opções: Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M); Introdução ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec); Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon); e Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família — SIGPBF (Aplicativo Transmissão de Arquivos: Upload/Download de Arquivos; Aplicativo de Adesão Municipal; Aplicativo Controle de Acesso; Aplicativo de Formulários — Sasf; e Integração de Sistemas no SIGPBF).
Esses cursos são de acesso restrito, e o público-alvo são gestores e técnicos do Programa Bolsa Família (PBF), do Cadastro Único e membros do Controle Social.
Para se matricular, é preciso ter cadastro no Portal EaD-MDS e perfil ativo no SIGPBF. Quem não possuir o perfil ativo no SIGPBF deve entrar em contato com a gestão municipal do PBF e fazer a solicitação.
Fonte: Bolsa Família Informa – Nº 474 – 24 de julho de 2015.
FESTA JUNINA
As comemorações das festas juninas no Brasil, além de manterem as características herdadas da Europa, como a celebração dos dias dos santos, também mesclaram elementos típicos do interior do país e de tradições sertanejas, forjadas pela mescla das culturas africana, indígena e europeia. Sendo assim, as comidas típicas, as danças, o uso de instrumentos musicais nas festas refletem milênios de tradições diversas que se imbricaram. (FONTE BRASIL ESCOLA)
No Centro de Atendimento SocioInfantil “Rafael Botelho de Melo”- CASI, a festa junina foi realizada no dia 17/07/2015, onde as crianças e adolescentes puderam mostrar seu cotidiano e serem prestigiadas pelas presenças de apoiadores santa-ritenses como o prefeito Jeferson Gonçalves Mendes, a Procuradora do Município Thais Mesquita, os vereadores Vagner Gamarra, Cibele e Aldo Ambrósio o Secretário de Desenvolvimento Social Norival Fernandes Mendes , o Secretário da Fazenda Luiz Antonio Magalhães, o coordenador do Cras Santa Rita Roberto Santos, Coordenadora da Casa da Criança Terezinha de Jesus, Conselho Tutelar os funcionários da Smds Santa Rita Do Sapucai e vários amigos.
Na oportunidade, a Coordenadora do CASI, Lucila, agradeceu a presença de todos e enfatizou que o trabalho só foi possível, pois contou com a colaboração de todas as crianças/adolescentes. Agradeceu aos Orientadores Sociais Taynan Henrique, Tayna Silva, Ederson Ramos,Mayara Rodrigues e Pedro Vasconcelos que não mediram esforços e investiram na criatividade. Agradeceu também a psicopedagoga Sonia Sônia Bellardi, pelo planejamento e organização junto aos Orientadores e a cozinheira Cida Santos pela dedicação e pela comida deliciosa.
E o agradecimento especial ao Secretário Norival Fernandes Mendes pelo apoio, organização e acima de tudo, pela confiança na equipe do CASI.
Pelo Saberes da Gestão “Ninguém nasce sabendo planejar. É uma aprendizagem, exige de todos um processo de formação e de mudança de condutas, e mais, exige uma atitude política pela democracia.
E, quanto mais complexas as ações a serem desenvolvidas, maiores devem ser o envolvimento dos interessados nas ações e a nossa competência em planejar e executar o plano elaborado. Um princípio fundamental dessa concepção de planejamento é seu caráter coletivo e participativo. Ele deve ser elaborado pelas pessoas que, de fato, irão se envolver, de uma forma ou de outra, na execução do que foi planejado. O planejamento deve prever formas de ampliação da participação.”
Valeu pela aprendizagem!
Lucila Dias Vilela - Coordenadora do CASI
Saiba mais sobre as condicionalidades do Bolsa Família
Os compromissos nas áreas de educação e de saúde são um dos eixos do Programa e têm o objetivo de promover o acesso da população a serviços e a direitos.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são compromissos assumidos pelas famílias e pelos governos federal, estaduais e municipais nas áreas de saúde e de educação. Ao ofertar esses serviços, o município deve acompanhar as famílias e registrar as informações nos sistemas próprios do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Para relembrar, as condicionalidades do Bolsa Família são: frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 16 e 17 anos; acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil e da vacinação das crianças menores de 7 anos; e assistência às mulheres e ao bebê no pré-natal e no pós-parto.
As famílias em situação de pobreza, historicamente, têm menos acesso a serviços sociais básicos. A lógica das condicionalidades é reforçar o acesso às políticas de saúde e de educação e identificar as dificuldades de acesso das famílias mais pobres. Nesse sentido, o descumprimento de condicionalidades pode sinalizar uma situação de vulnerabilidade da família, o que requer um trabalho diferenciado. Assim, as famílias que não cumprem as condicionalidades são identificadas para acompanhamento familiar prioritário nos serviços socioassistenciais. A ideia é reforçar a autonomia dessas famílias e contribuir para a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações.
A seguir, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), esclarece as dúvidas mais comuns sobre a gestão de condicionalidades do PBF:
O município pode criar condicionalidades ou sugerir às famílias que a participação em atividades, como palestras ou cursos, é uma condicionalidade do Bolsa Família?
As condicionalidades do Bolsa Família estão expressas na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou o PBF. Todos os municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa, assumindo, entre outros compromissos, o de não instituir outras condicionalidades além daquelas já previstas. Em alguns casos, a indicação pelas equipes municipais de que é “obrigatória” a participação das famílias do PBF (ou de alguns de seus integrantes) em ações conduzidas pelo município pode gerar confusão entre os beneficiários, levando-os a acreditar que são condicionalidades. Assim, as equipes municipais devem esclarecer que não há obrigatoriedade pelas regras do Bolsa Família e que não é condicionalidade do Programa a participação em ações como exames ou consultas de saúde complementares (a não ser as do pré-natal para as gestantes), palestras, oficinas, reuniões de grupos, entre outras. Também não se deve fazer exigências como aprovação ou melhoria do rendimento escolar, ainda que sejam importantes para ampliar o acesso integral ao serviço. Esse tipo de conduta gera insegurança e desinformação entre as famílias e não contribui para o alcance dos objetivos do Programa.
E quanto a ações realizadas pelas escolas, como atividades extraclasse, desfiles, etc., podem ser consideradas condicionalidades?
A escola tem autonomia para definir que atividades serão consideradas dias letivos e, portanto, que contarão como frequência ou falta. Mas somente atividades que têm a participação dos estudantes podem ser levadas em conta no acompanhamento da frequência escolar. Por isso, reuniões com os pais não podem ser consideradas condicionalidades.
A estratégia de mutirão é correta para o acompanhamento das condicionalidades de saúde?
O mutirão não é recomendado, pois o município tem cerca de seis meses para acompanhar as famílias e registrar as informações no sistema da saúde. Recomenda-se que as famílias beneficiárias do Programa sejam acompanhadas na rotina da Atenção Básica, já que as informações relativas às condicionalidades de saúde — desenvolvimento nutricional e vacinação infantil, pré-natal de gestantes — são parte do atendimento regular em saúde. Assim, gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade devem ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde.
Uma família que não foi acompanhada está em descumprimento de condicionalidades?
Só é possível afirmar que uma família cumpriu ou não as condicionalidades se ela teve o acompanhamento registrado. As famílias ou os integrantes para os quais não há informação a respeito do acompanhamento das condicionalidades devem ser marcadas como “não localizadas” ou “não acompanhadas”, conforme o caso. Essa informação pode revelar uma possível vulnerabilidade no acesso aos serviços.
A família pode recorrer caso ela não concorde com a marcação do descumprimento?
Sim, toda família tem direito a contestar um efeito aplicado sobre seu benefício em razão do descumprimento de condicionalidades, registrando um recurso junto à gestão municipal do PBF. A apresentação do recurso tem prazo, e ele deve ser registrado e avaliado (acatado ou negado) pela gestão no Sistema de Condicionalidades (Sicon). Caso o recurso seja aceito, o último efeito de descumprimento da família é anulado.
O que fazer com a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades?
Após cada mês de repercussão de descumprimento de condicionalidades (março, maio, julho, setembro e novembro), a lista de famílias em descumprimento de condicionalidades no município deve ser obtida no Sicon e compartilhada com a rede socioassistencial, para que os profissionais da assistência social planejem o acompanhamento familiar e efetuem os registros no Sicon.
Uma família que descumpre as condicionalidades tem seu benefício cancelado?
O cancelamento é a última etapa dos efeitos aplicados no benefício da família, caso ela descumpra reiteradamente as condicionalidades de saúde ou de educação. Os efeitos aplicados por causa de descumprimento de condicionalidades são gradativos, sendo o primeiro deles uma advertência. Se a família voltar a descumprir em um período de seis meses, o benefício é bloqueado por um mês. Se ela descumprir novamente em seis meses, o benefício é suspenso por dois meses. A suspensão pode ser aplicada várias vezes. As famílias em fase de suspensão são prioritárias para o acompanhamento pela rede da assistência social, para que recebam orientações e possam superar as situações de vulnerabilidade que levaram ao descumprimento. Somente se, dentro de um período de 12 meses após o registro de acompanhamento familiar, a família permanecer na fase de suspensão, ela pode ter seu benefício cancelado. Ainda há a possibilidade de o profissional da assistência social que acompanha a família solicitar a “interrupção temporária dos efeitos do descumprimento” no Sicon, evitando que a família seja desligada do PBF e garantindo a segurança de renda da família.
Fonte: Bolsa Família Informa – Nº 474 – 24 de julho de 2015.
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Você sabia que é superimportante conferir o extrato do Bolsa Família todo mês?
Escute a história de Camila e sua mãe e saiba como é importante prestar atenção no recadinho do extrato.
Acessem o Link: https://soundcloud.com/mdscomunicacao/voce-sabe.....
Fonte: Facebook MDS
quarta-feira, 22 de julho de 2015
CRAS realiza festa julina para crianças
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Santa Rita” realizou a tradicional Festa Julina, nesta quarta-feira, dia 22, para as crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Comidas típicas, brincadeiras e apresentações fizeram parte da programação desenvolvida durante o dia, com alunos do período matutino e vespertino. Tradicional nesta época do ano, as festas julinas reforçam costumes e apresentam aos participantes um jeito diferente de diversão e promove a integração entre as crianças e adolescentes
“Sempre que se repete uma comemoração, ela tende a se perpetuar e assim o povo cria sua tradição. Ao mostrar para a criança os traços da cultura brasileira por meio dessas comemorações, ela passa a respeitar e admirar a formação cultural de um povo”, afirma o Coordenador, Roberto Santos de Paula.
terça-feira, 21 de julho de 2015
Campanha 25 anos do ECA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Equipe Técnica do PAIF- CRAS iniciou ontem (20/07) na sala de reuniões, uma de suas ações da Campanha “25 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA”.
O objetivo será capacitar Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, despertando reflexões do ECA e sua aplicabilidade na atuação dos conselheiros na realidade municipal.
A capacitação está dividida em 3 (três) momentos, sob a responsabilidade técnica do CRAS “Santa Rita”; Casa da Criança “Irmã Maria Domitila de Almeida” e CREAS “Cidadania em Ação”. As próximas duas acontecerão nos dias 22 e 24 de julho.
A participação no primeiro dia foi positiva. Esteve presente os 5 (cinco) conselheiros tutelares e 6 (seis) conselheiros dos direitos.
Todos participaram ativamente, colocando opiniões, esclarecendo dúvidas, analisando suas ações sob a luz do que prevê o ECA e alinhando as atribuições do Conselho Tutelar.
Conclui-se até o momento que esses espaços são necessários para construção de uma política de atendimento de qualidade para as crianças e adolescentes de nosso município.
Os fatores positivos que podemos destacar são:
a) Estudo do ECA, proporcionando conhecer a lei na íntegra e interpretá-la;
b) Análise das atribuições dos conselheiros tutelares a partir do estudo do ECA, interpretando e alinhando sua atuação ao proposto na legislação;
c) Identificação de pontos falhos e propostas para correção;
d) Fortalecimento da relação dos conselhos com a rede de atendimento municipal para crianças e adolescentes.
Avanços na educação brasileira dependem da articulação entre políticas setoriais
Pesquisas nacionais e internacionais deixam claro o que deve ser feito para que as escolas e os sistemas de ensino funcionem a contento e promovam o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos. O problema é que muitos fatores precisam ser manejados e gerenciados ao mesmo tempo para que as melhorias aconteçam e os resultados sejam significativos.
Um dos fatores cruciais, especialmente em países que, como o Brasil, são marcados pela desigualdade social e pela diversidade de condições de operação dos serviços públicos nas regiões e municípios, é a existência de relações de cooperação entre as políticas setoriais. As escolas têm cada vez mais dificuldades para ensinar e promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles que vivem em comunidades e famílias vulneráveis, que convivem com variadas formas de violência. Nesses contextos, muitas escolas chegam a ser denominadas pelos próprios gestores públicos como “escolas de risco”. Ocorre que os fatores de risco que podem impor limitações à trajetória escolar de crianças e adolescentes estão presentes em um número cada vez mais amplo de territórios e espaços urbanos e rurais, e não apenas naqueles tipicamente considerados como regiões críticas.
Depoimento da diretora de uma escola pública situada nas proximidades do Jardim Ângela, na cidade de São Paulo (um bairro que registra frequentemente situações de violência, mas no qual instituições públicas e ONGs buscam novos caminhos de ação) expressa de forma clara essa situação. Disse ela: “Escola só dá certo se lida com os problemas ao redor.” Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 29/11/2014 (da qual foram extraídos o depoimento acima e os outros apresentados a seguir), na escola dirigida por essa diretora “o ambiente é permeável à comunidade: vizinhos entram e saem da escola a todo momento, inclusive para comer; moradores de rua e dependentes de drogas são recebidos no refeitório da mesma maneira que os alunos, funcionários e professores.” Alguns jovens que frequentam essa escola do Jardim Ângela cometeram atos infracionais e passaram por um período de internação para cumprimento de medida socioeducativa aplicada pelo Poder Judiciário. Referindo-se a esses alunos, diz a diretora: “Estamos concorrendo com um mundo violento, no qual ganhar dinheiro é muito fácil.” Quando recebe esses e outros tipos de alunos moradores da região de risco, a diretora faz para eles a seguinte pergunta: “Qual seu sonho?” Segundo ela, a resposta mais frequente é “nenhum”. Mas, com a continuidade do diálogo, “meses depois aparecem sabendo o que querem”, completa a diretora.
O depoimento dessa diretora deixa claro o quanto o trabalho das escolas precisaria ser apoiado por ações de outras políticas setoriais (assistência social, saúde, cultura, esportes, trabalho e renda, segurança, etc.) para que possa ter mais chances de sucesso.
O princípio da articulação intersetorial já foi reconhecido em vários marcos legais e planos governamentais, e vem sendo reafirmado em documentos recentes. Assim é que o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 (instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), afirma que o alcance das metas de melhoria do acesso, da permanência e do aproveitamento das crianças e adolescentes na escola depende, entre outros fatores, da existência de ações conjuntas entre as áreas da assistência social, da saúde e da educação. Aponta, também, que uma boa integração entre essas áreas pode favorecer a redução de problemas que limitam a trajetória escolar da população infanto-juvenil, especialmente aquela parcela pertencente aos segmentos mais vulneráveis da população, que são beneficiários dos programas de transferência de renda.
Um desafio para a melhoria da educação brasileira, cujo enfrentamento depende da existência de uma adequada articulação entre políticas setoriais, é a redução da tendência à evasão escolar entre a população de 15 a 17 anos, que é significativamente maior que a registrada em outras faixas etárias.
Nesse sentido, entre as estratégias propostas pelo PNE para buscar a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, está o acompanhamento do acesso e da permanência no ensino médio dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda. Esse acompanhamento deve focalizar, segundo o PNE, a frequência, o aproveitamento escolar e a interação dos adolescentes com o coletivo, bem como as situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce.
O PNE afirma que tal acompanhamento deve contar com a colaboração das famílias e dos órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude. Outra ação apontada no PNE como necessária é a busca ativa dos adolescentes que estejam fora da escola – tarefa que também pressupõe a cooperação entre as escolas e os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.
Tal tipo de cooperação também está previsto nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os princípios que devem regular a chamada Gestão Territorial da Proteção Social Básica (tarefa a cargo das Secretarias de Assistência Social) estão a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa. Além disso, um dos serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é o Serviço Especializado em Abordagem Social. Segundo a normativa do SUAS, esse serviço deve ser ofertado nos municípios pelas Secretarias de Assistência Social de forma continuada e programada, envolvendo um trabalho de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios a incidência de problemas que atingem crianças e adolescentes, tais como trabalho infanto-juvenil ilegal, exploração sexual e situação de rua, que geram, entre outras consequências negativas, limitações na trajetória escolar ou evasão escolar. Se for operado em sintonia com as escolas públicas, esse serviço socioassistencial pode contribuir de forma significativa não apenas para interromper violências, mas também para promover o encaminhamento de crianças e adolescentes às demais políticas setoriais, entre as quais a educação.
Raciocínio semelhante pode ser feito para o Programa Saúde da Família, cujos agentes podem atuar em sintonia com as escolas e os serviços socioassistenciais para identificar e promover ações protetivas contra problemas que afetam a saúde dos adolescentes e limitam sua trajetória escolar, tais como o uso de substâncias psicoativas por parte de familiares ou dos próprios adolescentes. Se pensarmos na violência e na criminalidade presentes nas comunidades de risco, no entorno ou mesmo no interior de muitas escolas, a articulação e a cooperação mais intensas entre as escolas e a segurança pública também é vital.
Outro desafio para a melhoria da educação brasileira, cujo enfrentamento depende da existência de uma adequada articulação entre as escolas e os serviços socioassistenciais, é a criação de condições que viabilizem a oferta da educação integral (e em tempo integral) para crianças e adolescentes.
Nesse sentido, Plano Nacional de Educação, em sua meta 6, afirma a necessidade da oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Antes do Plano Nacional de Educação, o Programa Mais Educação (instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e detalhado pelo Decreto nº 7.083/2010), já havia definido a educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares oferecidas em outros espaços educacionais.
O Programa Mais Educação estimula a adoção da educação integral sob a forma de jornada ampliada. Busca promover a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens matriculados no ensino fundamental de escolas públicas, por meio da multiplicação da oferta de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras. Segundo o Decreto que detalhou o programa, essas atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade de cada escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.
Buscando promover a concretização dessas parcerias e, desta forma, ampliar a oferta de educação integral, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação lançaram, em dezembro de 2014, a Instrução Operacional nº 01, que orienta gestores e profissionais das áreas da assistência social e da educação a efetivar a integração entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que são oferecidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, e as escolas públicas, cuja atuação deve ser orientada pelo Programa Mais Educação.
Segundo essa Instrução Operacional, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possuem características que favorecem a oferta de ações complementares, de caráter cultural, lúdico, social e educacional, a um público de crianças e adolescentes que é atendido tanto pelas políticas de assistência social quanto pelas escolas públicas.
A Instrução Operacional afirma que as parcerias entre as escolas e os SCFV não devem se limitar à simples inclusão de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família nos espaços que oferecem atividades no contraturno escolar, mas devem ser desenvolvidas de modo a promover o fortalecimento das relações intersetoriais entre educação e assistência social.
Juntas, as escolas e os serviços socioassistenciais devem também articular a participação de áreas como cultura, esporte, meio ambiente, ciência e tecnologia e juventude, ampliando assim as condições de proteção, apoio e garantia dos direitos dos sujeitos e de suas famílias.
Em suma, os planos e orientações mencionados reafirmam a indiscutível importância da articulação entre políticas setoriais para o enfrentamento de problemas que restringem a vida escolar e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Cumpre agora verificar em que medida essas normas estarão sendo concretizadas na prática, acompanhar o processo de sua implantação e identificar dificuldades e caminhos que precisem ser considerados para que os avanços desejados se concretizem.
Num país com a tradição política e cultural do Brasil, a criação de normas é condição necessária, mas via de regra insuficiente, para que mudanças na realidade aconteçam. São muito comuns situações em que a distância entre os marcos normativos e os fatos cotidianos é muito grande. A formulação de planos que reafirmam princípios e metas já declarados em planos anteriores, mas todavia não concretizados, é frequente. Um exemplo é a própria meta de universalização da educação em tempo integral, estabelecida no Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024: consultando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que naquele ano estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, verificamos que o artigo 87, § 5º dessa lei afirmava que, doravante, seriam conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.
Quase 20 anos após a valorização da educação em tempo integral pela Lei 9.394/1996, é tempo de articular esforços que efetivamente promovam esse avanço cada vez mais necessário. Para tanto, um dos fatores decisivos será o aprimoramento dos mecanismos de gestão das políticas setoriais, que deverão ser repensadas e reorganizadas para atuar de forma colaborativa.
Acesse:
Plano Nacional de Educação 2014-2014
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
Programa Mais Educação
Instrução Operacional: integração entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e as escolas públicas
Fonte: http://prattein.com.br/...
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Videoconferência atrai participante de 148 municípios
"A importância da Assistência Social e do Trabalho nos Fóruns Regionais em Minas Gerais" foi tema da terceira Videoconferência da Sedese, que contou com mais de 350 participantes de 148 municípios.
O objetivo foi incentivar as pessoas ligadas à área do trabalho e da assistência social nos municípios a participarem dos Fóruns Regionais. Com isso, demandas dessas áreas ganhariam força para serem incluídas no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental), que é o instrumento que estabelece normas para o planejamento da administração pública de médio prazo. “A mobilização é muito importante para conseguirmos pautar a área do trabalho e da assistência social nesse ambiente de debate das políticas para Minas Gerais”, afirmou o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão.
A transmissão contou ainda com a presença da subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque; subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci; presidente do Conseas, Maria Alves; e arepresentante do Cogemas Minas Gerais, Lúcia Helena. Eles puderam explicar detalhes dos fóruns e tirar dúvidas dos participantes.
Projeto que introduz Assistentes Sociais nos quadros profissionais das escolas está para ser votado
O autor do projeto, deputado José Carlos Elias, defendia, ao divulgar o texto, que a atuação de assistentes sociais nas escolas, trabalhando junto aos estudantes e suas famílias, contribuiria positivamente para o aperfeiçoamento e incremento do rendimento escolar, tendo em vista que tais profissionais seriam capazes de abordar e propor soluções no trato dos problemas sociais.
Ao passar pelo Senado Federal, no entanto, o PL foi aprovado na forma de Substitutivo, passando a determinar que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por tais equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS); dispondo os sistemas de ensino de um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações.
MINAS
De autoria do deputado André Quintão, atual secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Minas Gerais, a Lei 16.683/2007, prevê o acompanhamento social nas escolas, vinculado a programas governamentais específicos para crianças e adolescentes com necessidades especiais e para jovens em comunidades que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A implementação da lei e a contratação de corpo técnico adequado para cumpri-la, defendia André Quintão, resultaria em trabalhos preventivos contra a evasão, a violência, o alcoolismo e as drogas, ajudaria a identificar formas de atendimento às demandas socioeconômicas das crianças e de seus familiares e envolveria a família na educação.
O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) aprovou nesta sexta-feira (17/07), por unanimidade, o Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
O desenho da regionalização levou em conta a divisão do estado em 17 Territórios de Desenvolvimento. Em todos eles, haverá a oferta de serviços da proteção social especial. Os investimentos até 2017 estão estimados em mais de R$ 14 milhões.
“O Conselho Estadual acaba de aprovar que o governo do estado deve se responsabilizar pelo direito de convivência das famílias com suas crianças e que a garantia desse direito, para os habitantes dos municípios de pequeno porte, é do Estado. Agora é implantar, mas me tranquiliza saber que podemos contar com as organizações não governamentais, com gestores municipais, Ministério Público e Judiciário de Minas Gerais”, comemorou a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.
Elaborado pela equipe técnica da Sedese, o documento foi discutido em seis ocasiões nas Comissões Temáticas de Orçamento e Política do Ceas, para as quais foram convidados gestores públicos de municípios com experiências exitosas na oferta dos serviços. O plano foi amplamente debatido e aprovado na CIB, dia 15. A proposta conta ainda com o apoio do Colegiado de Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais (Cogemas).
“Acredito que estamos construindo alguns avanços, em parceria com a Sedese. O conselho está pensando a inclusão para quem de fato é direcionada a política, as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade,” ponderou a presidente do Ceas, Maria Alves.
“Fica claro que o governo estadual assume a gestão da proteção social especial, atendendo às normativas do Suas e às demandas dos municípios”, afirmou a conselheira Geisiane Lima Soares, responsável pela apresentação do documento aos demais conselheiros.
É importante ressaltar que o Plano de Regionalização prevê a implantação do Programa Estadual de Família Acolhedora, o que consolida a decisão governamental de evitar o abrigamento institucional para crianças e adolescentes. “Essa deve ser a última alternativa”, salientou a subsecretária.
As 20 diretorias regionais da Sedese darão apoio local aos gestores municipais e serão as interlocutoras com a gestão da Subsecretaria de Assistência Social. Ente suas atribuições estão: coleta de informações, acompanhamento, monitoramento e assessoramento aos municípios.
“Estamos diante de uma inovação inegável e a discussão não acaba aqui, é o início do debate. Temos as conferências de assistência social que podem ampliar ou restringir as propostas contidas no plano. Os municípios querem apoio técnico, supervisão e assessoramento, querem essa ‘inteligência regional’ para articular com a rede, com o sistema judicial, por exemplo, para estruturar um posicionamento, uma linha de ação”, avaliou a representante do Cogemas, Lúcia Elena Santos J. Rodrigues.
Investimentos
A Resolução 31/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social define o investimento na regionalização da proteção especial, com contrapartida de no mínimo 50% do governo estadual. Para a implantação e manutenção dos Creas, o valor é de R$ 360 mil/mês. Em relação ao acolhimento de crianças e adolescentes, os recursos são de R$ 60 mil/mês e, a para o acolhimento de adultos e famílias, equivale a R$ 75 mil/mês. A estimativa é de que os investimentos superem R$ 14 milhões, até 2017.
Novos conselheiros
Durante a reunião, foram empossados os novos conselheiros: Celina Souza Gontijo, suplente pela Secretaria de Estado da Educação (SEE); César Cristiano de Lima, titular pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Maria Elizabeth de Souza, titular pela Secretaria de Estado da Saúde (SES); Anália Maria Ferreira, suplente pelas entidades representativas dos trabalhadores da assistência social; Miriam Maria José dos Santos, suplente pelas entidades de assistência; e Ítalo Mazoni dos Santos Gonçalves, titular pela representação não governamental dos conselhos municipais.
A atual composição do Ceas permanece até a Conferência Estadual de Assistência Social, quando serão eleitos novos integrantes.
Cuidado ...
A internet facilitou a interação social e aumentou a velocidade de acesso às informações. Essas características têm colaborado para aproximar as pessoas, mas também contribuem para replicar as mesmas atitudes desrespeitosas do mundo real.
O internauta é responsável pelo que compartilha, pelo que diz e não está imune às sanções legais.
Use as redes sociais para o bem!
Entrega dos livros arrecadados para a criação da Biblioteca Infanto-Juvenil da
Casa da Criança “Irmã Maria Domitila de Almeida”
Nesta quarta feira, dia 16 de Julho de 2015, O Lar Espírita Mãos de Amor (LEMA), fez a entrega dos livros arrecadados para a criação da Biblioteca Infanto-Juvenil da Casa da Criança “Irmã Maria Domitila de Almeida”. A campanha foi organizada pelo LEMA e contou com diversos parceiros e apoiadores, entre eles: Empório de Notícias; D2 FM; Papelaria Chromos; Núcleo Espírita Nosso Lar; Cafeteria Caruso; Supermercado Avenida; De Franco Imóveis; Centro Espírita Amor e Caridade Santarritense; Vale Independente; Leucotron; E. E. Sinhá Moreira; Doce Mel; FAG Soluções; Auto Posto Zezão; Loja Maçônica Caridade Sul Mineira; CooperRita; Empresa AG; Salão da Amanda; Salão da Alzira; Asilo; e toda a sociedade de Santa Rita do Sapucaí.
A campanha foi um sucesso e conseguiu arrecadar em torno de mil itens, entre livros, enciclopédia, livretos, DVDs e gibis. A campanha também arrecadou armário para os livros, três computadores e as mesas para os computadores.
O Lar Espírita Mãos de Amor agradece a Coordenação da Casa da Criança e a todas as instituições parceiras por terem acreditado e apoiado o projeto. Agradece também a toda população de Santa Rita do Sapucaí, que colaborou com a doação dos livros por meio das caixas de coletas distribuídas na cidade.
Segundo o professor Vladas Urbanavicius Júnior, coordenador da campanha “O projeto foi bem sucedido não apenas por ter concretizado o seu objetivo fim, que é a biblioteca, mas principalmente por ter chamado a atenção para as necessidades da Casa da Criança e mobilizado instituições de natureza diversa e a população de Santa Rita em prol das crianças. Foi bonito ver mãe e filho indo depositar juntos os livros para as crianças. O principal de tudo isto, é criar uma cultura de integração na cidade. Quando a população da cidade se junta em prol de algo, significa que a sociedade está no caminho certo, que a cidade vivencia o futuro”.
Veja mais fotos no site: http://www.lema.org.br/
Processo x Interação x Arraiá do CASI
O processo é um conjunto de medidas tomadas para atingir um objetivo e a interação ocorre quando há o envolvimento de duas ou mais pessoas empenhadas a trabalhar juntas e a ação de uma provoca uma reação na outra.
A interação é importante, a criança interage com a atividade, com a Equipe e com os colegas e deste modo constrói hipóteses que gera o conhecimento.
Atividades assim promovem o desenvolvimento da criança, e age também como um provocador para que elas aprendam com as experiências.
Parabéns Equipe do CASI as atividades desenvolvidas durante todo o processo para realização do “arraiá” oportunizou trabalhar os aspectos culturais e a tradição que permeia as festas juninas, reconhecendo a importância de uma intervenção lúdica, no qual as crianças participantes do projeto interagiram e desenvolveram suas potencialidades (fazer cartuchos, cozinhar, dramatizar, dançar, brincar, cantar, entre outras).
Esse com certeza é o caminho para que a criança transforme o seu meio e também a si próprio.
Festa Junina do CASI
Aconteceu hoje, 17 de julho, um almoço e arraiá no CASI - Centro de Atendimento Socioinfantil “ Rafael Botelho de Melo”.
Teve comidas típicas, dança e alegria contagiante das crianças.
A Prefeitura Municipal através do Prefeito Jeffinho parabeniza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Norival e toda sua equipe pelo belo trabalho realizado e o carinho com todas as crianças que lá frequentam.
Apoio: Câmara Municipal
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