A internet facilitou a interação social e aumentou a velocidade de acesso às informações. Essas características têm colaborado para aproximar as pessoas, mas também contribuem para replicar as mesmas atitudes desrespeitosas do mundo real. 

O internauta é responsável pelo que compartilha, pelo que diz e não está imune às sanções legais. Use as redes sociais com responsabilidade!

Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: Ilustração de um homem sentado, usando o laptop. Descrição da ilustração: Cuidado com o que você fala na internet. Assim como nas ruas, as pessoas podem se expressar livremente na web. Mas têm de tomar cuidado, pois são igualmente responsáveis pelo que falam.

Facebook.com/cnj.oficial.

Formação para Conselheiros Tutelares e Profissionais dos órgãos de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

O Governo de Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), e da Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Crianças e Adolescentes, compreende e valoriza a importância da qualificação deste importante órgão de garantia de direitos de crianças e adolescentes, e por isso disponibilizará alguns momentos de formação junto com o Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além de empreender esforços na organização de uma proposta continuada de formação e aproximação com os conselhos.

O primeiro momento de formação, não presencial, foi ofertado nesta quinta-feira (21/01) a todos os municípios, das 9h às 12h, nas unidades da UAITEC e teve como tema: Os Direitos Fundamentais e o Estatuto da Criança. 

O segundo encontro acontecerá no dia 02 de fevereiro e terá como tema: Conselho Tutelar - competências e atribuições.

Atenção Gestores de Assistência Social, dia 31 de janeiro é o prazo final para realizar o cadastramento do CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social no CAGEC.

O gestor deverá acessar www.portalcagec.mg.gov.br, efetuar o pré-cadastro no tipo de convenente “Fundo Municipal de Assistência Social” e providenciar a documentação listada no site.

O cadastro é condição para a continuidade do repasse do Piso Mineiro de Assistência Social, que fechou o ano de 2015 com o pagamento em dia.

Mayra Camilo, técnica do departamento de Assistência Social da AMM, destaca que é importante ressaltar essa regularidade no pagamento, pois historicamente é um avanço para a Política Pública de Assistência Social em Minas Gerais, pois é uma ação que garante a continuidade do serviço e possibilita aos municípios um planejamento da sua política local de assistência social.

Dessa forma, orientamos os municípios a realizar o cadastro com a maior brevidade, pois não será possível a liberação do Plano de Serviço e consequentemente os repasses sem o referido cadastro.

Brasil Carinhoso

Foram estabelecidas novas regras para os repasses do Brasil Carinhoso nos anos de 2015 e 2016 reforçando o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

As novas regras reforçam os mecanismos de estímulo aos municípios para o atingimento destes dois objetivos. Para induzir os municípios a matricularem crianças do Bolsa Família em creches, o governo federal criou um critério que leva em conta a ampliação no número de beneficiários ou a cobertura municipal de matrículas nos 2 anos anteriores. Para induzir o planejamento municipal para a utilização do recurso, o decreto permite descontar o saldo em conta referente aos repasses dos anos anteriores.

Para estes dois anos, vão receber os recursos as prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% – o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7%. Do valor a ser recebido, o governo federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores, para garantir que os recursos sejam devidamente utilizados para melhorar a qualidade do atendimento nas creches. O valor empenhado em 2015 referente às matrículas apuradas no Censo Escolar de 2014 é de R$ 406 milhões.

A Ação Brasil Carinhoso – Creches foi criada em 2012, por meio do Plano Brasil Sem Miséria, para ampliar os recursos recebidos pelas creches que atendem às crianças beneficiárias do programa de complementação de renda. Os valores podem ser usados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

Informações sobre os programas do MDS:

0800-707-2003

mdspravoce.mds.gov.br

Municípios de Minas Gerais têm unidades do CRAS prontas para ajudar quem precisa

Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade e/ou de risco pode ser atendido pelos serviços oferecidos em um dos 1.129 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) existentes em 846 dos 853 municípios de Minas Gerais.

O que muita gente talvez não saiba é que o CRAS é um equipamento de proteção social instalado em áreas de vulnerabilidade social e destinado à prevenção de situações de risco. Assim, pessoas com dificuldades de acesso a bens, serviços e direitos podem procurar o CRAS que, em articulação com outros setores e através da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, poderá contribuir para levar a população a exercer sua cidadania. 

O CRAS oferta principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que busca fortalecer a convivência familiar e comunitária, prevenir a ruptura de vínculos e promover a qualidade de vida. O PAIF acompanha as famílias do território do CRAS, para que possam ser identificadas as suas potencialidades, com vistas ao desenvolvimento da autonomia. O PAIF é responsável pela prevenção das situações de violação de direitos e, quando necessário, faz encaminhamentos para outros serviços socioassistenciais e/ou outras políticas públicas, como saúde e educação.

Além desse serviço, o CRAS também oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), cujo objetivo é complementar o PAIF, fortalecendo e ampliando o relacionamento entre as diversas faixas etárias. O SCFV é ofertado através de grupos nos quais podem ser trabalhadas diversas temáticas: cultura, esporte, lazer, cuidado e proteção ao meio ambiente, violações de direitos, álcool e outras drogas, saúde, direitos socioassistenciais, entre outros. 

Em Minas Gerais, o serviço atende a cerca de 260 mil pessoas.

Fonte: http://social.mg.gov.br/component....

O CRAS em nosso município está localizado à Avenida Antônio Paulino, 237 - Centro.

Tel. (35) 3471 1249

E – Mail: crassantarita@hotmail.com

Lideranças educacionais e profissionais da saúde e desenvolvimento social de nosso município reuniram-se hoje (19) na Incubadora Municipal Sinhá Moreira para um trabalho de cooperação entre as áreas de saúde e educação. Do ponto de vista da educação, é um trabalho de formação dos alunos para a cidadania e pela cidadania, utilizando o problema de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças Dengue, Chikungunya e Zika. Do ponto de vista da saúde pública, um reforço importante de combate ao mosquito.

O projeto denominado “Agentes Mirins de Combate a Dengue”, deverá atingir 12 mil crianças de escolas públicas, municipais e particulares do município e, aproximadamente, 16 mil residências. 

O objetivo do projeto é conscientizar as crianças na fase escolar para a prevenção de Dengue na sua casa e na casa de seus vizinhos.

Consiste em que cada aluno fotografe ou desenhe os possíveis criadouros do mosquito em seu quintal e de seu vizinho e leve a sala de aula para uma discussão de como combate-ló, com professores e colegas. Em seguida, voltará a sua casa, eliminará esse criadouro e fotografará e/ou desenhará. Logo, apresentar os resultados a escola. 

Assim, irá capacitar a comunidade escolar, principalmente as diretoras, coordenadoras e professoras para educar e incentivar os alunos na atuação do projeto, fortalecendo a consciência individual e coletiva para o reconhecimento de que combater a Dengue é um dever de todos.

Conselheiros Tutelares tomam posse para mandato de 04 anos

Tomaram posse, no domingo (10/01), os cinco membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Sapucaí, para um mandato de quatro anos (2016-2020) em cerimônia realizada na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os novos conselheiros tutelares: Antônio Otávio Silvério da Cunha, Leonardo Aparecido Matias, Romilda de Martha, Márcia Rosa Pinto e Otília Vilela Machado Lemos foram eleitos em outubro do ano passado.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o país tem cerca de 30 mil conselheiros tutelares, responsáveis por defender crianças e adolescentes com direitos violados. 

No exercício das atividades, atuam no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Presentes no evento: Hermínia Helena de Morais (Presidente do CMDCA), Denise Rangel Hedler (vice-presidente do CMDCA), Elisângela Magalhães Pivoto (1ª secretária), José Maria da Silva Souza (2º secretário), Norival Fernandes Mendes (Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), Roberto Santos de Paula (Coordenador do CRAS “Santa Rita”), Mário Cleber Rosa, Andréia Rosa, representando o Grupo de Escoteiros Papa Léguas, Suzy Pereira Prado, Terezinha de Jesus Carvalho Souza, Fátima Regina da Silva Souza, Edivaldo José Ribeiro, Marco Costa (Zineshow) e Eduardo Machado Mendonça.

 

Atenção, atenção...

De acordo com a Lei 4854/2015 e a Cláusula 7 da carta de intenção referente ao loteamento Dr. Luiz Rennó Mendes é expressamente PROIBIDO vender ou passar o lote a terceiros.

Se o cidadão, construir a casa em nome de outra pessoa deverá ficar ciente de que vai perder todo o material investido e o lote será revertido à prefeitura.

Os novos guardiões dos direitos das crianças e adolescentes assumiram a tarefa no domingo (10/01) em quase todo o país. 

Essa foi a data oficial para a posse dos conselheiros tutelares eleitos no fim do ano passado para o mandato 2016-2020.

‪#‎ParabénsConselheiros‬ ‪#‎VocêsProtegem‬

Saiba mais: bit.ly/1Rl4nT7

Via: Carinho de Verdade

COMUNICADO:

As fortes e contínuas chuvas em todo o nosso município e em toda a região se agravaram mas a Defesa Civil já esta em caso de alerta 2 (Nível do Rio de 4m a 5m).

Todas medidas necessárias já estão sendo tomadas.

A última leitura do nível do rio é de 4,48m.

Avisaremos continuamente aqui na página todas as medições e possíveis situações de alerta!