O pagamento do Bolsa Família já começou e vai até o dia 29 de março. 

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SCFV comemora o “Dia da Mulher” em São Lourenço

No dia 08 de março comemorou-se o “Dia da Mulher”, reconhecidamente uma data especial para a celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países.

Cientes da importância desta data, a Equipe do CRAS Santa Rita preparou uma visita à cidade de São Lourenço – MG para as participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

Entre as atividades desenvolvidas, houve um passeio no “Parque das Águas” famoso por ser um local de plenitude e de uma beleza encantadora. O Parque das Águas concentra nove fontes de águas minerais e reúne diversas atrações naturais como o Balneário em estilo clássico que oferece banhos e massagens terapêuticas.

Além do passeio divertido e revigorante, as participantes também puderam apreciar o artesanato local por meio de visitação à feirinha de expositores do município.

Findando o dia, as frequentadoras mais dispostas participaram de um passeio de trenzinho que as levaram aos pontos turísticos da cidade.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o CRAS Santa Rita aproveitam a oportunidade para reiterar as felicitações à todas as participantes pelo seu dia e agradece a presença de cada uma nesta viagem de comemoração.

 

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), implementado por meio da Lei Federal nº 13.019/2014, entrou em vigor no dia 25/01/2016 e estabeleceu normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 

Para as parcerias a serem firmadas entre Municípios e OSCs, a lei entrou em vigor a partir de janeiro de 2017.

O novo marco vem para suprir as regras que se mostraram insuficientes para disciplinar as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Apesar dos esforços em aperfeiçoar o instituto do convênio, por exemplo, persistiu a necessidade de implementar normas mais adequadas às peculiaridades das OSCs, cujas relações com o poder público possuem características diversas daquelas decorrentes da descentralização de recursos realizadas entre entes públicos.

A parceria compreende qualquer modalidade prevista na Lei 13.019/2014, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e a OSCs, e tendo como objetivo a realização de ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação. A referida lei institui um novo regime jurídico próprio para a celebração das parcerias entre Estado e OSCs, substituindo o convênio pelo termo de colaboração e o termo de fomento. O Termo de Colaboração (art. 16) é adotado para a implementação de políticas públicas de sua iniciativa que envolvam a transferência de recursos financeiros. O Termo de Fomento, por sua vez, para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que, também, envolvam a transferência de recursos financeiros (art. 17).

De modo geral, o novo marco apresenta sistemática que confere maior transparência no ajuste das parcerias do Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil.

O novo marco, portanto, fortalece a democracia e o desenvolvimento sustentável do país, contribuindo para a consolidação de um Estado Democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Técnicos e conselheiro participam da "Capacitação Sobre CRAS com Ênfase ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)"

Entre os dias 26 a 28 de Fevereiro de 2018 na cidade de Belo Horizonte as técnicas do Centro de Referência de Assistência Social, Thelma Lucia A. Teixeira (psicóloga) e Gislaine Meire Araújo (assistente social) juntamente com Marcelo de Souza Villela (secretário executivo dos Conselhos Municipais) participaram da capacitação promovida pela Empresa NEOPRIMME, com ênfase nos Serviços do PAIF e do SCFV.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no seu processo de regramento e implementação vem demonstrando níveis progressivos de sofisticação e incremento institucional. Desta forma, destaca-se a importância de se qualificar nos cursos de atualização, estando a par de novas ideias e conceitos que o exercício das funções exige. As mudanças têm acontecido de maneira muito rápida, sendo extremamente importante se capacitar para acompanhar as demandas que se transformam a cada dia.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS orienta a construção da Política Nacional de Capacitação a partir do princípio estruturante da educação permanente, na organização e na oferta dos patamares formativos, visando à contribuição coletiva no aprimoramento da capacidade de gestão, e do trabalho.

O curso transcorreu de forma dinâmica e acrescentou relevantes conhecimentos aos participantes, que teve como objetivo a ampliação de conceitos através de novos olhares sobre velhos conceitos como: território, família, convivência social e familiar, vulnerabilidade, entre outros, o que se refletirá na Política Municipal de Assistência Social garantindo melhor oferta de serviços, programas e projetos aos cidadãos do município.

Buscar a excelência da Gestão é um dos compromissos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Reunião com as Entidades de Assistência Social do Município - Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) promoveu nesta sexta-feira (09/03) uma reunião com as Entidades de Assistência Social do município para fins de orientações quanto a Renovação de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a Liberação de recurso para o exercício 2018 relacionado a subvenções e recursos oriundo do Fundo Nacional da Assistência Social, em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

No primeiro momento o conselheiro e o secretário do CMAS Uilian e Marcelo, respectivamente, abordaram as normativas e orientações quanto a Renovação de Inscrição junto ao CMAS, bem como datas e documentos que deverão apresentar. Também informaram que todo processo está respaldado pela Resolução Normativa 14/2014 do CNAS, a qual será enviada via email para as entidade. Colocaram-se a disposição das entidades para orientações individuais.

Logo em seguida, a conselheira Ana Paula e também assistente social da SMDS fez as considerações quanto aos procedimentos relacionados ao repasse dos recursos financeiro da Administração Pública para as entidades no vigente ano. A mesma que é responsável pela elaboração dos Termos de Referência e este ano as parcerias serão via Termo de Colaboração, onde a Administração já prevê os serviços que demandam para atender a população em geral. Diante disso também estará disponível para atendimento individual das entidades para explicar os serviços do SUAS que estão previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e que serão solicitados as entidades, visto que a Resolução normatiza as ações que devem ser ofertadas pelos setores público e da sociedade civil no âmbito da Assistência Social.

Participaram da reunião as seguintes entidades: APAE, Asilo, DEMOV, Centro Hípico Sapucaí- MG, Grupo de Escoteiros Papa Léguas, Sociedade de Socorro aos Necessitados e Associação Viver Feliz.

Na ocasião também foi reforçado a necessidade das entidades adequarem as ofertas dos serviços conforme orientações do SUAS, visando o melhor atendimento das demandas do município. Ana Paula trouxe alguns dados do município referente ao público criança e adolescente que demonstram a necessidade de serviços qualificados para atendimento. Foi reforçado a importância das entidades trabalharem conjuntamente com os órgãos públicos visando o atendimento dos diversos segmentos, a saber: crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulher, idosos, dentre outros.

Buscar a excelência da Gestão é um dos compromissos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.