Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD)
O COMAD tem por objetivo integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e prevenção da demanda do uso indevido de drogas.
Decreto Nº 10.741/2015 - Homologa Programa Municipal Antidrogas - PROMAD
Decreto Nº 10.741/2015 - Homologa Programa Municipal Antidrogas - PROMAD
Decreto Nº 9850/2014 - Regulamentação da Lei Municipal nº 4756/2014
Lei Municipal Nº 4786/2014 - Institui a Semana de Combate às Drogas
Lei Municipal Nº 4756/2014 - Institui o Programa de Combate à Venda, Oferta, Fornecimento, Entrega e Permissão do Consumo de Bebida Alcoólica por menores de 18 anos
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