Comunicado/Pedido:

Pedimos a população que colabore nas doações de revistas, jornais e livros para o projeto leitura no ponto.

Podem colocar direto nos abrigos de pontos de ônibus que possuem o projeto (ao lado da rodoviária, Praça Benedito Marques (bairro Maristela) e na praça da Nova Cidade.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) fortaleceu o modelo de gestão democrático e trouxe para a população a noção de que proteção social e a garantia dos direitos sociais são deveres do Estado. 

Além dos serviços e programas, a oferta da assistência social também contempla a concessão de benefícios. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, vem garantindo renda à população idosa e com deficiência em situação de pobreza há 20 anos. Essas transferências asseguram uma vida mais digna a essas pessoas. O impacto positivo destas transferências vai além das famílias beneficiárias, dinamizando as economias locais e aumentando renda, consumo, produção e emprego. Isso beneficia toda a sociedade brasileira e é resultado de um Estado ativo no campo da assistência social, disseminando a dignidade de viver e o direito de viver com dignidade.

Conferências Conjuntas de Direitos Humanos

Um dos objetivos da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

O Eca trouxe avanços importantes e tornou a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes uma “prioridade absoluta” para a família, a sociedade em geral e o poder público. O Estatuto estabelece a garantia do acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ‪#‎ConferênciasDH‬

Leia mais sobre os avanços no Eca: http://bit.ly/1UUhla2

Saiba mais sobre a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: http://bit.ly/1UbncYu

Descrição da imagem: Meme com foto de criança observando sala repleta de brinquedos lúdicos em cores variadas. Sobre a foto, box superior com o texto: ECA- Estatuto da Criança e do adolescente. Logo abaixo mais um box com o texto: 25 anos de avanços na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescente.

Toda a sociedade se beneficia quando respeita e exige o cumprimento do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), afinal todos envelhecerão. 

Conheça seus direitos!

Clique aqui: http://bit.ly/1eNxxn3

Conselho Estadual de Assistência Social define perfil de vagas e alunos para o Capacita Suas

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) deliberou, na sexta-feira (15.04), sobre a distribuição das nove mil vagas entre os 853 municípios mineiros e ainda o perfil do público a ser qualificado no âmbito do Programa Capacita Suas.

As aulas serão presenciais, oferecidas em polos de capacitação distribuídos no interior do estado. Para executar os cursos, a Sedese já concluiu a licitação e está em processo de contratação de três instituições de ensino superior.

Ao todo serão cinco cursos, dos quais dois serão realizados ainda em 2016: Curso de Gestão Orçamentária e Financeira do Suas e Curso de Atualização sobre as Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas.

A decisão está contida em resolução do conselho, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. De acordo com o documento, serão destinadas duas vagas para cada município nos seguintes cursos: Curso de Gestão Orçamentária e Financeira do Suas; Curso de Atualização sobre as Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas; e Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do Suas.

Para o curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas estão previstas três vagas e, no Curso de Atualização sobre Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial, o número de alunos é variável.

A prioridade é para servidor público efetivo e as 20 diretorias regionais da Sedese também foram contempladas com duas vagas cada.

O público alvo da iniciativa são profissionais responsáveis pelas atividades de gestão dos fundos municipais de assistência social, coordenadores de Cras, profissionais da equipe de referência do Programa de Atendimento Integral a Família (Paif), conselheiros estaduais e municipais de assistência social, profissionais responsáveis pela vigilância socioassistencial/monitoramento alocados na gestão, na Proteção Social Básica (PSB) ou Proteção Social Especial (PSE), coordenadores de Creas municipais, profissional da equipe de referência por Creas municipal, profissional de referência da PSE do Creas Regional, profissional de Unidade de Acolhimento Institucional; profissionais do Serviço Municipal da Família Acolhedora, profissionais do Serviço Estadual de Família Acolhedora

A resolução define ainda as responsabilidades do governo estadual e dos municípios para a execução do Capacita Suas. Caberá ao Estado fornecer, por meio das instituições de ensino contratadas, vale-refeição e hospedagem, esta última para alunos oriundos de municípios distantes mais de 70 km do polo de capacitação. Os municípios participantes serão responsáveis pelas despesas de deslocamento dos alunos.

Fonte: http://www.social.mg.gov.br/compon...

Videoconferência aborda o Trabalho Infantil

Conselheiros Tutelares e Trabalhadores do SUAS participaram no dia 15/04, na UAITEC/CVT, da videoconferência “O Trabalho Infantil e a Atuação em Rede”, com os palestrantes Régis Spíndola, diretor de Proteção Social Especial da SEDESE, e Sânia Maria Campos, professora da PUC-Minas e membro do Instituto da Criança e do Adolescente.

Foram apresentados o conceito de trabalho infantil e um panorama sobre a questão no país e os desafios e avanços necessários para combater esse tipo de violência contra crianças e adolescentes. Spíndola falou sobre o trabalho da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, CMDCA, Conselho Tutelar e Entidades Socioassistenciais) na Erradicação do Trabalho Infantil.

Deixar criança, idoso ou deficiente físico ou mental sozinhos em casa é crime é tem pena de 6 meses a 3 anos de prisão, de acordo com o art. 133 do Código Penal: http://bit.ly/18kAH0G. Confira a matéria da TV Justiça sobre abandono de incapaz: http://bit.ly/1VAKHuK.

Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: Imagem de um bebê chorando. Ele está deitado, sem roupa, apenas com um cobertor enrolado como se fosse fralda, e com as perninhas para cima.

Descrição da Ilustração: Abandono de incapaz. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono é crime! fb.com

Cerca de 10 mil trabalhadores do Suas serão capacitados em Minas Gerais

Três instituições de ensino superior vão capacitar quase 10 mil trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais, nos próximos três anos. O Centro Universitário Sul de Minas (Unis-MG), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (Campus Muzambinho) foram vencedores da licitação, tipo menor preço, realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). 

Este foi o resultado do pregão eletrônico realizado para contratação de instituições de ensino que vão executar a qualificação dos trabalhadores em gestão orçamentária, controle social, vigilância socioassistencial e reordenamento dos serviços de proteção social especial e ofertas da proteção social básica. 

“Valorizar os trabalhadores do Suas é dar visibilidade e voz também aos direitos dos usuários que atendem”, avalia a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque. 

A iniciativa corresponde ao segundo eixo (Educação Continuada: Capacita Suas) do Programa Qualifica Suas e atende, ainda, às prioridades apontadas nas conferências regionais e na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizadas em 2015. 

O investimento feito nas duas fases da capacitação corresponde a R$ 5,4 milhões, oriundos dos cofres estadual e federal,e beneficiará 9.405 trabalhadores do Suas.

O início das aulas está previsto para o mês de junho. A capacitação será presencial, executada de forma regionalizada e os cursos, com carga de 40h/aula, serão divididos em duas fases. “Antes das aulas, faremos uma oficina de alinhamento conceitual e pedagógico com as três instituições vencedoras”, explica a assessora organizacional da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Fabyane Scofield. 

Composta pelos cursos Gestão Orçamentária e Financeira do Suas e Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas, a primeira fase será executada este ano. 

A segunda etapa, com os cursos Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas; Atualização em Vigilância Socioassistencial e Atualização sobre Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial, acontece nos anos de 2017 e 2018. 

Os municípios mineiros foram agrupados em nove lotes que compreendem 21 polos de capacitação, de acordo com a distribuição geográfica das diretorias regionais da Sedese.

A evolução das equipes profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país é expressiva. 

Com a promulgação da Lei 12.435/2011, assinada pela Presidenta Dilma Rousseff, ficou autorizada a aplicação dos recursos federais para pagamento das equipes técnicas de referência de proteção social dos municípios, do Distrito Federal e dos estados, fortalecendo o processo de profissionalização da área. 

O contingente de trabalhadores inseridos na gestão da Assistência Social já atingiu mais 272 mil - número 77% maior que o identificado em 2005, data de início de implantação do Suas no Brasil. Esta força de trabalho é ampliada com os mais de 330 mil profissionais inseridos nas mais de 17 mil entidades e organizações de Assistência Social, que integram a rede socioassistencial. 

São mais de 600 mil profissionais, de nível superior, médio e fundamental, que se destacam nesta política pública. 

Todos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio das Resoluções nº 17/2011 e 09/2014.

SUAS

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma importante conquista da sociedade. Ele tem permitido avanços fundamentais, como a qualificação e a ampliação de serviços, programas, projetos e benefícios não contributivos prestados à população. 

A institucionalização do Suas foi um marco de ruptura com a história de omissão do Estado e de políticas assistencialistas. A ausência de escala, de estratégia e de compromisso político com as ofertas públicas se refletia em ações pontuais, fragmentadas, desarticuladas e reduzidas a projetos e programas dirigidos a grupos específicos, com baixa cobertura, elevada fragilidade institucional e financiamento incerto e descontinuado. 

A partir de 2003, foram criadas as bases para superar o velho modelo assistencialista. A opção pelo Suas reflete o investimento em uma política pública de responsabilidade do Estado. Este foi o caminho que permitiu a efetivação de um conjunto de direitos e avanços sociais que marcaram o país nos últimos anos. 

Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias estão sendo acompanhadas, assistidas e apoiadas pelas equipes de referência de proteção social dos serviços socioassistenciais, além de encaminhadas para outros serviços públicos e atenções. No campo da transferência de renda, alcançamos 18 milhões de famílias brasileiras, sendo 14 milhões pelo Programa Bolsa Família e outros 4 milhões pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A partir dos avanços e mudanças que ocorreram, podemos afirmar que o Brasil conta hoje com uma política pública de assistência social estruturada, com uma rede de equipamentos presente em todo o território nacional, com garantia de atenção, cuidados e proteção social em caráter continuado e com orçamentos crescentes e robustos.

A política da assistência social precisa ser vista e defendida como política pública, dever do Estado e direito de cidadania. Estas conquistas refletem a vontade política de alcançar todos os brasileiros, tirando da invisibilidade milhões de pessoas, fazendo deste país um território de dignidade humana e de cidadania, superando situações que não podem perdurar e que não podemos aceitar. 

Após 21 anos de lutas e vitórias, criamos um patamar e precisamos avançar, jamais retroceder, garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais. Precisamos de um Sistema Público Descentralizado, Participativo e Democrático. Precisamos de mais SUAS e mais DEMOCRACIA.

Fonte: InfoSUAS de 01/04/16

A Busca Ativa universalizou o acesso ao Cadastro Único entre os mais pobres. O Cadastro Único tem o registro da identificação e da condição socioeconômica de mais de 23 milhões de famílias de baixa renda e é usado por mais de 18 programas sociais do governo federal, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, BPC, Pronatec e pelo SUAS.

Seminário Internacional debate a Política de Assistência Social no Brasil e na Argentina

As experiências da política de assistência social no Brasil e na Argentina foram discutidas no Seminário Internacional que aconteceu quinta-feira (31/03), no Auditório Nobre do CAD I do Campus Pampulha da UFMG, em Belo Horizonte. Especialistas da área debateram, em perspectiva comparada, a configuração, avanços e desafios da Política de Assistência Social nos dois países.

O evento foi uma parceria entre a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas (Publicus) - do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da UFMG e integra as atividades do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Capacita Suas).

O seminário contou com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, André Quintão; da subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque; Elaine Cristina Lício, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da técnica de Planejamento e Pesquisa do Luciana Jaccoud; a professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Renata Bichir; a diretora do Programa de Protección Social de Buenos Aires/Argentina, Gala Díaz Langou; a professora e pesquisadora da Universidade Nacional de General Sarmiento, em Buenos Aires/Argentina, Roxana Maurizio.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Simone Albuquerque, pontuou que, pela diferença da língua, há uma dificuldade de compreensão pelos demais países da América Latina sobre o modelo brasileiro de assistência social. "É extremamente importante este intercâmbio. Não temos muitos parâmetros internacionais", afirmou ela.

Frisou que a Política de Assistência Social é uma conquista da sociedade brasileira, estabelecida na Constituição de 1988. “A constituição reconhece a primazia do Estado na proteção do cidadão. A assistência social brasileira é para quem dela necessitar”, afirmou a subsecretária.