O SUAS cada vez mais forte
Nos últimos quatro anos, a Assistência Social teve avanços significativos e está cada vez mais se consolidando como política pública no Brasil. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está perto de completar 10 anos e opera com equipamentos e equipes próprias para oferecer serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda.
Hoje, a rede pública de assistência social atua em todos os municípios brasileiros. Garante atenção aos cidadãos antes invisíveis, mesmo nos locais de difícil acesso nos quatro cantos do país. Isso é fruto da mobilização social e resultado de um modelo de desenvolvimento inclusivo que valoriza as políticas sociais e deu prioridade à Assistência Social na agenda nacional nos últimos anos.
O SUAS também teve e tem um papel importante na superação da extrema pobreza, a partir do Plano Brasil sem Miséria, que reúne ações intersetoriais organizadas em três eixos: acesso à transferência de renda, serviços públicos e inclusão produtiva urbana e rural. Queremos, portanto, continuar viabilizando transformações e melhorias nas condições de vida das famílias brasileiras.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, ressalta que foram muitos os avanços, como a regionalização dos serviços, a doação das Lanchas da Assistência Social para a Amazônia Legal e Pantanal e o reordenamento do PETI, além da ampliação das unidades e das equipes que prestam os serviços à população. “Foram quatro anos de muitas conquistas. O SUAS foi construído de forma democrática e coletiva, por isso, devemos continuar seguindo nesse caminho para aprimorar cada vez mais a gestão e levar serviços de qualidade a todos os usuários do sistema.”
Expansão da Rede e dos Serviços
O SUAS já está presente em 100% dos municípios brasileiros, com oferta de serviços, benefícios e transferência de renda. O MDS cofinancia o funcionamento de 7.511 CRAS em 5.548 municípios. Eles oferecem serviços de proteção básica, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) nos territórios de maior vulnerabilidade, e vêm garantindo a universalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Além disso, 2.240 CREAS funcionam em 2.080 cidades, cofinanciados pelo governo federal, oferecendo serviços especializados do SUAS. Assim, brasileiros/as das diversas regiões do país têm acesso a serviços como de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) com direitos violados.
Houve expansão do cofinanciamento federal para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios com população inferior que já ofertavam o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Hoje são 30,3 mil vagas em 1.167 municípios. Houve a expansão do cofinanciamento federal a Estados, para cobertura a municípios com população inferior a 50.000 habitantes. São 1.940 Vagas, em 18 estados.
Já o Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, teve o cofinanciamento expandido para Capitais, o DF, Municípios de médio e grande porte e metrópoles. São 3.375 vagas em 34 municípios. Os Municípios de pequeno porte I e II, considerando dados de incidência e rede de atendimento, têm 900 vagas em 16 estados.
As ofertas do Paefi e dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e para Adultos e Famílias também foram regionalizadas. Isso significa a expansão desses serviços, a fim de atender as demandas dos municípios com menos de 20 mil habitantes.
O MDS investiu ainda no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O serviço foi expandido para 5.038 municípios. Atualmente, são 83.422 grupos registrados e 1.612.755 usuários atendidos que estão registrados no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC.
Isso só foi possível com o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Com as mudanças do cenário e o estabelecimento do combate ao trabalho infantil, a oferta de serviços socioeducativos foi reordenada para potencializar o atendimento e ampliar o número de municípios que passaram a disponibilizar o SCFV. Ainda foram definidas ações intersetoriais com outros ministérios e estabelecidos cinco eixos para o enfrentamento da temática: mobilização; identificação; proteção social; responsabilização; e monitoramento.
A população em situação de rua também recebeu atenção especial do governo federal. Foram construídos 304 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) no DF e em 255 municípios, para atender a quase 24 mil pessoas. Contamos ainda com 503 Equipes de Abordagem Social em 265 municípios. As vagas de serviços de acolhimento institucional para esse público cresceram. Hoje são 24,1 mil em 257 municípios.
Além disso, o SUAS vem dando atenção especial à pessoa com deficiência. A preocupação do governo é garantir proteção social e cidadania para as pessoas com deficiência e suas famílias. Foram criados 27 Centros Dia em 26 municípios e no DF e 185 Residências Inclusivas, destinada a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, em 130 municípios.
Lanchas da Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social vem ampliando seus serviços de maneira inovadora. Com as Lanchas da Assistência Social, os serviços chegam às populações mais vulneráveis que vivem em locais de difícil acesso. Dessa forma, 123 lanchas da assistência social e 15 lanchas oceânicas foram destinadas a municípios da Região Amazônica e do Pantanal. E, para fazer com que a política de assistência social chegue às populações que vivem em territórios rurais e isolados, o governo fomentou e cofinanciou a instituição de 1.256 equipes volantes, em 1.085 municípios, adicionais às equipes de referência do CRAS.
BPC e Acessuas Trabalho
Foram investidos no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) cerca de R$ 32,1 bilhões para atender a mais de 4,1 milhões de beneficiários. Desse total, mais de 2,2 milhões são pessoas com deficiência, às quais foram destinados mais de R$ 17,4 bilhões somente este ano, e mais de 1,8 milhão são idosos, aos quais foram repassados mais de R$ 14,7 bilhões.
Além disso, com o BPC na Escola, 70,16% dos beneficiários do BPC que tem entre 0 e 18 anos estão frequentando a escola. O SUAS garantiu acesso, permanência e proteção social a pessoas historicamente excluídas de seus direitos sociais.
O Acessuas Trabalho garantiu o cumprimento da meta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no Plano Brasil Sem Miséria. Hoje já são mais de 1,3 mil municípios que aderiram ao programa e 975 mil matrículas em cursos de qualificação.
Foram muitos avanços, porém ainda há desafios a serem superados, como o aperfeiçoamento da gestão, o estabelecimento de metas para ampliar os serviços e a qualificação do atendimento ao cidadão. Devemos dar continuidade ao processo de consolidação do SUAS, congregando esforços para concretização da política de assistência social como política pública de responsabilidade do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário