LOAS completa 23 anos de lutas, avanços e resistência

Completou 23 anos nesta semana a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), que foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco em 7 de dezembro de 1993, após um longo processo de lutas e mobilizações desde a Constituição de 1988. A LOAS regulamenta os dois artigos da Constituição, elevando a Assistência Social à condição de política pública integrante do Sistema de Segurança Social, ao lado da Saúde e Previdência Social.

Para o deputado André Quintão, que coordenou o processo de implantação da LOAS e, Belo Horizonte, em 1996, como secretário de Desenvolvimento Social no Governo Patrus, a data é um momento de fortalecer a resistência aos retrocessos que vêm sendo promovidos pelo Governo Federal. São direitos conquistados com muita luta durante todos esses anos!, observou.

Fonte: BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 372 • 09/12/2016