Município realiza capacitação para Organizações da Sociedade Civil

O município de Santa Rita do Sapucaí através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Controladoria Interna realizou uma capacitação sobre a Lei 13.019/14 – Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, na manhã de quinta-feira, dia 16 de Fevereiro, no auditório da Incubadora Municipal de Empresas.

O evento contou com a presença de representantes das organizações da sociedade civil, que pretendem receber recursos financeiros do município para melhor entendimento da lei do marco regulatório, e conhecimento das providencias a serem adotadas pela administração para adequar o repasse financeiro às referidas instituições.

Além dos representantes das associações, o evento contou com a presença de representantes de conselhos municipais, da Câmara Municipal e funcionários da prefeitura.

Para Ana Paula Barbosa, assistente social do município: “ O intuito do evento foi a realização de uma Audiência Pública para apresentar as Organizações da Sociedade Civil – OSC de Santa Rita, o Marco Regulatório que veio com a Lei nº 13019/2014, o qual regulamenta a parceria entre Administração Pública e as OSCs no repasse de recursos públicos em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. A referida legislação abrange os fundamentos, princípios; as diretrizes; definições e as cinco fases da parceria.”

Conclui-se que Santa Rita do Sapucaí, deu um importante passo na implantação da Lei 13019/2014, proporcionando conhecimento para as OSCs do regime que norteará os repasses de recursos públicos ainda esse ano. 

Analisando de uma forma geral, o Marco significa mais transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos que deve ser destinado por meio de serviços de qualidade para a população.