Conselho Tutelar
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho e fazer uma denúncia anônima. Saiba mais: http://bit.ly/2eiNruR.
Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem de uma menina com capuz na cabeça olhando para baixo.
Descrição da ilustração: Conselho tutelar. Você sabe o que é? É o órgão encarregado por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção é adequada a cada caso.
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