sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

FMCT realiza oficina sobre a escolha unificada dos Conselheiros Tutelares

A fim de esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares, o Fórum Mineiro de Conselheiros (as) e Ex- Conselheiros (as) Tutelares (FMCT), em parceria com o Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, realizou, nesta quarta-feira (11/02), no Teatro Francisco Nunes, em Belo Horizonte a Oficina do Primeiro Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.
A Lei nº 12.696, de 2012, alterou o ECA, e unificou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional para o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial a cada 4 (quatro) anos. 
O Primeiro Processo de Escolha Unificado está previsto para acontecer simultaneamente em todo o país no dia quatro de outubro de 2015, ocorrendo a posse sempre no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. 
Presentes no evento o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Norival Fernandes Mendes, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hermínia Helena de Morais e o Conselheiro e Coordenador do CREAS, Marcelo de Souza Villela.







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