Prefeituras já podem transferir recursos da assistência social para novas contas

Gestores municipais têm até a segunda quinzena de maio para transferir os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas contas são parte da medida publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal. A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, explica que a prefeitura que não fizer a transferência pode ter os repasses suspensos. “O prazo está vigente e o gestor deve ficar atento para agilizar esse processo. Terminado o prazo, o município pode ter o recurso suspenso até regularizar a situação.”

As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Para ativar a conta e fazer a transferência dos recursos, os gestores municipais precisam atualizar os dados junto ao Banco do Brasil.

Ieda Castro destaca que é fundamental que os gestores estejam atentos às metas da assistência social. “O plano de ação tem que estar preenchido para receber os recursos. No final do ano tem que comprovar que as metas foram atingidas e o Conselho Municipal de Assistência Social deve acompanhar toda essa operação.”

Evolução - A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida define que as contas bancárias sejam separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.

A mudança era uma reivindicação antiga dos gestores municipais. Para a secretária nacional de Assistência Social, a tendência, com o passar dos anos, é diminuir ainda mais o número de blocos e contas. “Tudo isso para simplificar a gerência e a gestão financeira da assistência social em cada município e estado.”

Mais informações no blog do FNAS, no endereço http://blog.mds.gov.br/fnas/