Sedese e Cogemas vão realizar em BH primeiro encontro de gestores municipais de 2016
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas gerais (Cogemas-MG) realizam nos dia 29 de fevereiro e 1º de março o 1º Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais – 2016.
Durante os dois dias, os gestores municipais terão a oportunidade de se informar sobre a nova forma de repasse dos recursos federais; esclarecer dúvidas e contribuir para o modelo de regionalização da Proteção Social Especial e ainda debater sobre as diretrizes para elaboração do Plano Decenal de Assistência Social.
O encontro foi organizado em mesas temáticas, com a participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sedese e Cogemas. Além do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, da presidente do Cogemas, Júlia Restori e da subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, já estão confirmadas as presenças da diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Vaz, do diretor de Gestão do Suas/Snas/MDS, José Crus, da professora da PUC-SP, coordenadora do Nepsas (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social) e também do Cedest (Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais - PUC/INPE), Aldaiza Sposati.
Regras mais simples e regularidade no cofinanciamento
O financiamento da Assistência Social foi simplificado, a partir de sua ordenação em blocos de financiamento, e a aplicação dos recursos deve ser cada vez mais eficiente.
A recente Portaria MDS 113, de 10 de dezembro de 2015, definiu o repasse dos recursos federais da assistência social a partir de cinco blocos (Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família), o que facilitou a gestão dos recursos, a operacionalização das despesas e a gestão dos serviços, e o mais importante, o controle social.
Anteriormente, o repasse era feito para cada um dos 12 serviços tipificados e oferecidos em todos os equipamentos do Suas.
Em relação aos recursos estaduais, o Governo de Minas, em 2015 efetuou o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social (PMAS) a todos os 853 municípios mineiros. Foram mais de R$ 54 milhões de reais, pela primeira vez, repassados de forma regular e automática.
A regularização do repasse representou garantia para os municípios de planejamento do recurso mensal, a não interrupção dos serviços, a remuneração dos trabalhadores em dia e o pleno funcionamento dos 1.149 Centros de Referências em Assistência Social (Cras), no estado.
No ano passado, as conferências de assistência social, em todas as suas instâncias, assumiram o desafio de propor diretrizes que nortearão a construção do 2º Plano Decenal do Suas, para o período 2016 a 2026.
Governo de Minas regionaliza Proteção Social Especial
Ampliar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) para municípios com menos de 20 mil habitantes e ofertar o Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora, são os pontos de destaque da mesa temática que trata do assunto.
Em 2016, o Governo de Minas inicia a Regionalização da Oferta da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, por meio da implantação de Creas Regionais nos Territórios de Desenvolvimento, de forma a atingir municípios com menos de 20 mil habitantes. Os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes contam agora com novas modalidades, com destaque para o Serviço de Família Acolhedora, conforme regulamentação contida na Lei Estadual nº 21.966, de 11 de janeiro de 2016.
A oferta do Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora se dará de forma regionalizada, ou seja, em um conjunto de municípios que compõem uma Área de Abrangência. O acolhimento propriamente dito, realizado pela família acolhedora, será realizado no próprio município de origem da criança ou adolescente garantindo, assim, o direito à convivência familiar e comunitária.
Plano Decenal de Assistência Social
O ano passado marcou os 10 anos de implantação do Suas e a vigência do 1º Plano Decenal. O ano de 2015 também representa o marco zero de construção do 2º Plano Decenal do Suas. Ao longo do ano, foram realizadas conferências de assistência social por municípios, estados e união. Em todas as instâncias foi debatido o futuro do Suas.
A 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em outubro em Belo Horizonte contou com a participação de mais de 1400 pessoas, e a X Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro, em Brasília tiveram por objetivo analisar, propor e deliberar as diretrizes para a construção do Plano Decenal da Assistência Social do Estado e da União, que entra agora em seu momento de elaboração.
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