Reunião com as Entidades de Assistência Social do Município - Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) promoveu nesta sexta-feira (09/03) uma reunião com as Entidades de Assistência Social do município para fins de orientações quanto a Renovação de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e a Liberação de recurso para o exercício 2018 relacionado a subvenções e recursos oriundo do Fundo Nacional da Assistência Social, em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

No primeiro momento o conselheiro e o secretário do CMAS Uilian e Marcelo, respectivamente, abordaram as normativas e orientações quanto a Renovação de Inscrição junto ao CMAS, bem como datas e documentos que deverão apresentar. Também informaram que todo processo está respaldado pela Resolução Normativa 14/2014 do CNAS, a qual será enviada via email para as entidade. Colocaram-se a disposição das entidades para orientações individuais.

Logo em seguida, a conselheira Ana Paula e também assistente social da SMDS fez as considerações quanto aos procedimentos relacionados ao repasse dos recursos financeiro da Administração Pública para as entidades no vigente ano. A mesma que é responsável pela elaboração dos Termos de Referência e este ano as parcerias serão via Termo de Colaboração, onde a Administração já prevê os serviços que demandam para atender a população em geral. Diante disso também estará disponível para atendimento individual das entidades para explicar os serviços do SUAS que estão previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e que serão solicitados as entidades, visto que a Resolução normatiza as ações que devem ser ofertadas pelos setores público e da sociedade civil no âmbito da Assistência Social.

Participaram da reunião as seguintes entidades: APAE, Asilo, DEMOV, Centro Hípico Sapucaí- MG, Grupo de Escoteiros Papa Léguas, Sociedade de Socorro aos Necessitados e Associação Viver Feliz.

Na ocasião também foi reforçado a necessidade das entidades adequarem as ofertas dos serviços conforme orientações do SUAS, visando o melhor atendimento das demandas do município. Ana Paula trouxe alguns dados do município referente ao público criança e adolescente que demonstram a necessidade de serviços qualificados para atendimento. Foi reforçado a importância das entidades trabalharem conjuntamente com os órgãos públicos visando o atendimento dos diversos segmentos, a saber: crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulher, idosos, dentre outros.

Buscar a excelência da Gestão é um dos compromissos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.