Atenção Gestores de Assistência Social, dia 31 de janeiro é o prazo final para realizar o cadastramento do CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social no CAGEC.

O gestor deverá acessar www.portalcagec.mg.gov.br, efetuar o pré-cadastro no tipo de convenente “Fundo Municipal de Assistência Social” e providenciar a documentação listada no site.

O cadastro é condição para a continuidade do repasse do Piso Mineiro de Assistência Social, que fechou o ano de 2015 com o pagamento em dia.

Mayra Camilo, técnica do departamento de Assistência Social da AMM, destaca que é importante ressaltar essa regularidade no pagamento, pois historicamente é um avanço para a Política Pública de Assistência Social em Minas Gerais, pois é uma ação que garante a continuidade do serviço e possibilita aos municípios um planejamento da sua política local de assistência social.

Dessa forma, orientamos os municípios a realizar o cadastro com a maior brevidade, pois não será possível a liberação do Plano de Serviço e consequentemente os repasses sem o referido cadastro.