Cumprimento de lei pode garantir emprego a milhares de pessoas com deficiência
Das 4.401 empresas situadas em Minas Gerais que deveriam cumprir a Lei 8.213/91, chamada Lei de Cotas, que determina a oferta de postos de trabalho para pessoas com deficiência (PCDs), apenas 963 respeitam a exigência. Para despertar o interesse e a consciência quanto à inclusão de PCDs no mercado de trabalho, será realizado em 25 de setembro o “Dia D”. Empregadores e trabalhadores serão chamados a comparecerem ao Sine (ou Regional) para cadastrar oportunidades de emprego e perfis de trabalhadores.
No estado, o “Dia D” vai acontecer em 27 municípios, nos postos do Sine e UAIs. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Sine mantém abertas 366 vagas destinadas a PCDs – número que varia de acordo com a captação, podendo ser diferente de um dia para o outro.
A quantidade de postos de trabalho a ser preenchida em Minas Gerais com base na Lei de Cotas é de 19.184. Como 6.045 deles estão ocupados, restam ainda 13.139 vagas a serem ocupadas – número que pode variar, uma vez que as empresas não informam corretamente e os dados não constam da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Mesmo com tantas vagas ainda disponíveis, Minas ainda é o segundo colocado, entre os estados brasileiros, em número de PCDs contratadas, atrás de São Paulo.
Só entre janeiro e julho deste ano, a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas garantiu a inserção de 4.476 trabalhadores em Minas.
O “Dia D” pretende alertar, ainda, que, no estado, por exemplo, as 3.338 empresas que desconsideram a Lei de Cotas estejam sujeitas a multas.
Cidades envolvidas no “Dia D”
Sete Lagoas, Divinópolis, Nova Serrana, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, São João Del Rei, Juiz De Fora, Montes Claros, Patos Minas, Araxá, Uberaba, Pouso Alegre, Poços De Caldas, Varginha, Teófilo Otoni, Belo Horizonte, Betim, Nova Lima, Almenara, Araçuaí, Ituiutaba, Muriaé, Paracatu, Passos, Salinas e Uberlândia.
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