SEDESE disponibiliza Termo de Aceite para o Apoio Técnico do Qualifica SUAS
Está aberto até o dia 31 de dezembro o período para registro dos municípios no Sistema Aceite Suas/MG. A plataforma, criada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), permite ao gestor municipal acessar o Termo de Aceite do Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), eixo 1 do Programa Qualifica Suas.
O Plano oferece apoio técnico e assessoramento a 287 municípios mineiros, com alto volume de recursos de cofinanciamento dos governos federal e estadual parados nas contas municipais. Ele prevê o desenvolvimento de iniciativas de aprimoramento da gestão financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e a orientação do gasto desses saldos para melhoria dos serviços socioassistenciais e da gestão do Programa Bolsa Família.
O Termo de Aceite estabelece as responsabilidades das gestões municipal e estadual. À gestão municipal cabe, por exemplo, submeter o documento à deliberação do Conselho Municipal e elaborar, em conjunto com representantes do Estado, um Plano Customizado para o aprimoramento da Gestão do Suas. Assim, cada município terá um planejamento específico, de acordo com as necessidades locais.
É responsabilidade do governo estadual, entre outras atribuições, coordenar as ações de acompanhamento e apoio técnico municipal. Porém o atraso do repasse do cofinanciamento estadual realizado por meio do Piso Mineiro de Assistência Social tornará sem efeito o Termo de Aceite.
O município mineiro interessado em aderir ao Apoio Técnico deve enviar os seguintes dados para dcap@social.mg.gov.br: nome completo do secretário municipal de assistência social; CPF do secretário; e-.mail institucional utilizado pelo secretário; número de telefone e de celular do secretário. O gestor público receberá então o link, o código de acesso ao Sistema Aceite Suas/MG e orientações para preencher o formulário.
Qualifica Suas
Lançado em 07 de agosto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Programa Qualifica Suas tem caráter permanente, investimento previsto de R$ 18 milhões e 660 mil até 2018, e é formado por quatro eixos.
O primeiro eixo teve início no dia 16 de setembro, quando 20 dos 30 municípios com mais saldo em conta atenderam ao convite da Sedese para conhecer em profundidade o diagnóstico que subsidiou a elaboração de ações de Apoio Técnico. Estes 30 municípios detêm 41% do total de R$ 193 milhões parados nas contas.
No eixo 2 é realizada a Capacitação Continuada, principalmente por meio do Programa Capacita - Suas regionalizado, além do desenvolvimento de cursos telepresenciais. Está prevista a capacitação dos servidores de assistência social de todos os municípios do estado, bem como da equipe estadual do nível central, das diretorias regionais e dos serviços de execução direta do estado. Esta fase será coordenada pela Sedese em parceria com a Fundação João Pinheiro.
No eixo 3, a meta é instituir o Núcleo de Educação Permanente de Minas Gerais que irá conduzir ações de articulação com Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa. Em agosto foram credenciadas 34 instituições em todo o país, as quais estarão habilitadas a participar dos processos licitatórios voltados para a contratação de instituições de ensino que irão ofertar a capacitações regionalizadas. Das 34 instituições aptas, 17 estão em Minas Gerais. E no quarto e último eixo, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), será estruturado Plano de Supervisão Técnica aos trabalhadores do SUAS.
VEJA A LISTA DOS 287 MUNICÍPIOS:
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