Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Lei n. 9.605/1998, art. 42. Veja na íntegra: http://bit.ly/1fjA1L5.

Fonte: https://www.facebook.com/cn..