Governo de Minas lança QUALIFICA SUAS
Programa prevê ações imediatas para uso de recursos parados em contas municipais.
A apresentação do Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Suas – Qualifica Suas foi feita pelo secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, nesta sexta-feira (7) para o público, em sua maioria gestores sociais e trabalhadores do Suas, que lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O programa, de caráter permanente, prevê ações de capacitação em curto prazo para utilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual parados em contas municipais. Recursos, que no momento somam quase R$ 193 milhões de reais.
O secretário André Quintão informou que as primeiras ações de apoio e assessoramento técnico serão focadas em 29 municípios que possuem valores superiores a R$ 150 mil reais em contas e/ou parcelas do cofinanciamento parados em contas municipais. Estes municípios foram identificados a partir do diagnóstico realizado pela Sedese.
“As ações terão início ainda em 2015, utilizaremos os recursos humanos da secretaria no apoio técnico e assessoramento aos municípios e investiremos R$ 6 milhões, valores de cofinanciamento federal. Assim que aplicarmos este montante teremos cerca de mais R$ 4 milhões para dar prosseguimento a esta medida em 2016”, anunciou André Quintão.
O secretário informou também que se encontra em elaboração edital de licitação para contratação de empresas especializadas para estender o apoio e assessoramento técnico a todos os 853 municípios de Minas Gerais. O investimento total no programa é de R$ 18 milhões e 660 mil, a serem aplicados até 2018.
“Se o dinheiro está parado em conta, os serviços não estão sendo ofertados. A partir do momento em que começa a ser utilizado significa a oferta e a ampliação dos serviços para a população, e o consequente fortalecimento da rede de proteção social em todos os municípios no estado de Minas Gerais”, explica a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social, Júlia Restori.
“Se os municípios têm saldos parados em contas, a responsabilidade também é do Estado”, avalia a subsecretária de Estado de Assistência Social, Simone Albuquerque. “Hoje é um dia que acena para todos os municípios mineiros, gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social que o Governo do Estado estará junto para garantir a proteção socioassistencial para quem dela necessitar em Minas”, pontuou Simone Albuquerque.
Capacitação Continuada
“Nesses 10 anos de implantação do Suas tivemos muitos avanços, entre eles a presença da assistência social em todos os municípios mineiros, especialmente por meio dos Centros de Referencia de Assistência Social (Creas). Porém temos muitos desafios e destaco a necessidade de capacitação permanente dos gestores públicos e das equipes, do ponto de vista da execução orçamentária e financeira”, pondera Júlia Restori.
A principal característica do Qualifica Suas é o seu caráter continuado de qualificação de gestores, conselheiros, trabalhadores e usuários do sistema. Se o primeiro eixo do programa tem a marca da urgência ao propor assessoramento técnico aos municípios para que regularizem a oferta dos serviços socioassistenciais, a partir da utilização dos recursos paralisados, os demais três eixos contemplam iniciativas e medidas para a capacitação permanente.
No eixo 2 – Programa Capacita Suas - está prevista a capacitação da equipe estadual do nível central, diretorias regionais e dos serviços de execução direta do Estado. Esta fase será coordenada pela Sedese em parceria com a Fundação João Pinheiro.
No eixo 3, a meta é instituir o Núcleo de Educação Permanente de Minas Gerais e no quarto e último eixo, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) será estruturado o apoio e a supervisão técnica nas diretorias regionais da secretaria. A proposta de qualificação permanente é uma demanda do Cogemas.
“As etapas de capacitação permanente e a supervisão técnica devem ser continuadas. Precisamos abordar não somente questões teóricas, mas questões práticas que enfrentamos no dia a dia, ao lidar com a gestão, com o acompanhamento familiar”, sublinhou Júlia Restori. A presidente do Cogemas assinou, simbolicamente, o Termo de Aceite do Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do Suas, documento que manifesta o compromisso do município, que precisa aderir ao programa.
“Ao assinar este termo, estamos reafirmando a importância que os municípios têm na condução da política de assistência social e esta condução é compartilhada com os demais entes federados”, analisou Restori.
Também presente à apresentação, o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio Faria, reconheceu a necessidade de qualificar mais e melhor todos os atores e achou oportuno o lançamento do programa. “Temos que qualificar o agente político, mas também os políticos, aqueles que disputam eleições. Neste momento de falta de recursos públicos, é uma boa hora para fazer este debate, temos que ser criativos” concluiu o presidente da AMM.
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