Qualifica Suas será difundido entre os estados brasileiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
A informação é da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, que participou, nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da apresentação do Qualifica Suas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está decidido a difundir o Programa Qualifica Suas, para que outros estados possam incorporar a iniciativa. A informação é da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, que participou, nesta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da apresentação do Qualifica Suas. “É uma iniciativa que deve ser adotada estado por estado, porque cada um tem a sua realidade, mas é brilhante”, considerou Ieda Castro.
O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, detalhou, na cerimônia de apresentação, o que levou a Sedese a se debruçar sobre a elaboração do Qualifica Suas, que orientará municípios mineiros sobre a gestão dos recursos destinados ao Sistema Único da Assistência Social (Suas).
“Assim que assumimos o governo, tivemos o cuidado de, primeiro, regularizar o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios do estado. Pela primeira vez, desde 2010, o estado faz as transferências para os municípios rigorosamente em dia. Além disso, buscamos identificar, com o apoio do MDS, municípios que estavam com recursos parados”, ponderou o secretário.
Em função disso, informou ainda André Quintão, foram estabelecidas parcerias, com a Associação Mineira dos Municípios, com o Colegiado de Gestores, que levaram à construção do programa. O Qualifica Suas foi discutido e aprovado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pactuado com o Colegiado de Gestores Municipais (Cogemas).
“Tomamos a decisão política de usar pouco mais de R$ 6 milhões em recursos federais que estão parados na conta do estado para auxiliar os municípios que desejarem o apoio e o assessoramento técnico que será oferecido pelo Qualifica Suas”, disse o secretário.
NO PAÍS
Ieda Castro informou que há, hoje, no Brasil, R$ 1,5 bilhão em recursos do Suas para os municípios parados nas contas públicas. Desse montante, R$ 200 milhões referentes a municípios mineiros. No volume total, 32% dos recursos estão no Sudeste e, por sua vez, 32% da porcentagem da região estão em Minas.
“O importante neste processo é o compromisso que o governo teve neste momento de puxar para si a responsabilidade de fortalecer o Pacto Federativo, porque essa responsabilidade não é exclusiva do município. Há uma corresponsabilidade na aplicação desses recursos. Nós, do governo federal, o governo do estado e o município temos corresponsabilidades para que esses recursos sejam bem aplicados”, admitiu a secretária nacional de Assistência Social.
Ainda sobre o Qualifica Suas, Ieda Castro comunicou que o programa já foi “socializado” dentro do Fórum Nacional de Secretários Estaduais (Fonseas), do qual André Quintão é presidente, e que é interesse do MDS que ele seja disseminado.
A secretária apontou que, desde março 2014, o governo federal adotou algumas medidas administrativas para induzir a execução desse saldo da assistência social. Segundo ela, enquanto existir saldo no valor acima de 12 parcelas nas contas de um município, ele não recebe uma nova parcela. O repasse fica suspenso e o dinheiro suspenso não é recuperado.
Outra ação federal nesse sentido, informou Ieda Castro, é um cronograma de desembolso. O governo federal vai desembolsando à medida em que o município vai gastando bem. Isso, avalia ela, pode evitar o acúmulo de saldo para o futuro próximo.
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