Campanha 25 anos do ECA

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio da Equipe Técnica do PAIF- CRAS iniciou ontem (20/07) na sala de reuniões, uma de suas ações da Campanha “25 Anos do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA”. 

O objetivo será capacitar Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, despertando reflexões do ECA e sua aplicabilidade na atuação dos conselheiros na realidade municipal. 

A capacitação está dividida em 3 (três) momentos, sob a responsabilidade técnica do CRAS “Santa Rita”; Casa da Criança “Irmã Maria Domitila de Almeida” e CREAS “Cidadania em Ação”. As próximas duas acontecerão nos dias 22 e 24 de julho.

A participação no primeiro dia foi positiva. Esteve presente os 5 (cinco) conselheiros tutelares e 6 (seis) conselheiros dos direitos. 

Todos participaram ativamente, colocando opiniões, esclarecendo dúvidas, analisando suas ações sob a luz do que prevê o ECA e alinhando as atribuições do Conselho Tutelar.

Conclui-se até o momento que esses espaços são necessários para construção de uma política de atendimento de qualidade para as crianças e adolescentes de nosso município. 

Os fatores positivos que podemos destacar são:

a) Estudo do ECA, proporcionando conhecer a lei na íntegra e interpretá-la;

b) Análise das atribuições dos conselheiros tutelares a partir do estudo do ECA, interpretando e alinhando sua atuação ao proposto na legislação;

c) Identificação de pontos falhos e propostas para correção;

d) Fortalecimento da relação dos conselhos com a rede de atendimento municipal para crianças e adolescentes.