Criado em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa uma década já se preparando para os desafios que enfrentará nos próximos 10 anos. “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026” é o tema das conferências de assistência social que vêm sendo realizadas ao longo de 2015 e vão culminar com a Conferência Nacional de Brasília, em dezembro.
“É com muita alegria que celebramos os 10 anos do Suas, esse importante sistema que efetivou as conquistas da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), associando benefícios e serviços e complementando a renda do povo brasileiro, praticamente em todos os municípios, através dos Cras e dos Creas. Esse esforço conta com a parceria de todos: Governo Federal, estaduais, municipais, envolvendo gestores, usuários, trabalhadores, conselheiros e entidades”, pondera o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, André Quintão.
Aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Política Nacional de Assistência Social, que veio responsabilizar o estado por prover famílias e grupos sociais específicos de segurança, acolhida, convívio familiar e comunitário, a partir de programas, serviços e benefícios de proteção social, classificados como proteção básica e proteção especial, teve seu funcionamento organizado pelo Suas.
Responsabilidade partilhada
Gestão compartilhada e cofinanciamento da política de assistência social pelas três esferas de governo é parte importante da ordenação do Suas. Assim como é clara a definição das responsabilidades técnico-políticas de cada uma dessas esferas. “Destaco aqui o papel do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no financiamento, no investimento, induzindo estados e municípios, tratando do marco legal e das pactuações, sempre com a parceria do controle social, dos conselhos, em particular do Conselho Nacional da Assistência Nacional. Vida longa ao Suas. Vida de qualidade e com foco nos usuários”, frisa André Quintão.
Desde o seu surgimento, em 2005, até este ano, o Suas tem sido alvo de um plano decenal que será concluído com a Conferência Nacional de Brasília, em dezembro. A partir de então, terá início outro projeto de avaliação do Suas, entre 2016 e 2026. Ambos os trabalhos objetivam analisar o Suas que temos e projetar o Suas que queremos.
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