Integração entre entes federativos garante acesso à assistência social
Com esforço integrado dos governos federal e estaduais e das prefeituras, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vem garantindo direitos à população em todo o país, por meio de serviços, ações e programas qualificados para atender a todos. Com o auxílio do pacto federativo, a experiência brasileira cresceu e ajudou a romper o ciclo de assistencialismo e clientelismo que vigorou durante muito tempo no país.
Dez anos depois de criado, o Suas se consolidou como política pública de assistência social e chegou à marca de mais de 10 mil unidades públicas estatais (Centros de Referência de Assistência Social, os Cras; Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas; e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, os Centros POP). Todos prestam serviços cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, afirma que, para que o Suas funcione de forma harmônica e integrada, conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é essencial a participação dos três níveis da federação. “Para o governo federal, é importante estar atento às diferenças regionais, de modo que o sistema corrija qualquer distorção que as iniciativas estaduais e municipais possam gerar”, ressalta a secretária.
Os estados dividem com o governo federal a responsabilidade da coordenação do Suas, além de oferecer apoio técnico aos municípios. O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), André Quintão, explica que, nos estados, há um compromisso de compartilhar responsabilidades na proteção social especial regionalizada, nas pactuações com o ministério e no assessoramento técnico aos municípios. “Por se tratar de uma política capilarizada, que alcança mais de 5 mil municípios, são fundamentais apoio e assessoramento técnico. E os estados têm grande responsabilidade nesse sentido.”
A atribuição de atender diretamente à população é das prefeituras. O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Júnior, define que a assistência social no âmbito municipal “é que fica de cara com a realidade mais dura da vida, com as dificuldades pelas quais as pessoas passam”. Para ele, é preciso fortalecer as responsabilidades dos três entes federados.
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