Projeto que introduz Assistentes Sociais nos quadros profissionais das escolas está para ser votado

O autor do projeto, deputado José Carlos Elias, defendia, ao divulgar o texto, que a atuação de assistentes sociais nas escolas, trabalhando junto aos estudantes e suas famílias, contribuiria positivamente para o aperfeiçoamento e incremento do rendimento escolar, tendo em vista que tais profissionais seriam capazes de abordar e propor soluções no trato dos problemas sociais.

Ao passar pelo Senado Federal, no entanto, o PL foi aprovado na forma de Substitutivo, passando a determinar que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

A proposição ressalta que necessidades específicas por parte do educando serão atendidas por tais equipes e, quando necessário, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS); dispondo os sistemas de ensino de um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações.

MINAS

De autoria do deputado André Quintão, atual secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Minas Gerais, a Lei 16.683/2007, prevê o acompanhamento social nas escolas, vinculado a programas governamentais específicos para crianças e adolescentes com necessidades especiais e para jovens em comunidades que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

A implementação da lei e a contratação de corpo técnico adequado para cumpri-la, defendia André Quintão, resultaria em trabalhos preventivos contra a evasão, a violência, o alcoolismo e as drogas, ajudaria a identificar formas de atendimento às demandas socioeconômicas das crianças e de seus familiares e envolveria a família na educação.

Fonte: http://www.social.mg.gov.br/componen...